Descrição

Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Imobiliário.

Procedimento

O pedido de declaração será solicitado presencialmente no prédio Sede.

Documentação Exigida

- Carteira de identidade da Pessoa Física ou Sócio Gerente da empresa;
- CPF ou CNPJ da Pessoa Física ou Sócio Gerente da empresa;
OBS: Quando não se tratar da Pessoa Física ou Sócio Gerente da empresa, o representante legal deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-lo.
Prazo de Atendimento

05 dias úteis

Local e Horário de Atendimento
Na Sede da SEFAZ, na rua das Vassouras, 01 – Centro.