18/11/2020 15:39:18
Os Efeitos da Pandemia nas Finanças dos Municípios: o caso de Salvador




Tenho lido avaliações de gente, sem dúvida qualificada, sobre os efeitos financeiros da pandemia nas finanças dos municípios, especialmente nas capitais, onde é mais fácil a obtenção de dados para se proceder a análise.

 

Falando especificamente sobre as capitais, essas análises registram o aumento das receitas correntes, em relação a 2019,apesar da redução das receitas tributárias, principalmente o ISS. É preciso que fique claro que esse resultado, que inclui o período fora da pandemia (janeiro a março), parte de uma receita anômala, que foram as transferências federais justificadas pela pandemia, tanto aquelas de vinculação obrigatória com o as de aplicação livre e que não se repetirão. Assim, essa constatação só tem sentido se for usada para advertir as dificuldades do próximo ano, no qual não acontecerão as transferências justificadas pela pandemia, e ainda não se sabe até que ponto vão se recuperar as receitas tributárias municipais.

 

Mas, além disso, elas pecam por um ponto fundamental que está sendo esquecido quando, ao se constatar este ano o aumento das receitas correntes, tenta se senhar um quadro financeiro favorável, mesmo para este ano. Simplesmente não está sendo considerado o aumento das despesas diretamente voltadas para a pandemia, de grande significado para as capitais e as grandes cidades, que foram obrigadas a realizar despesas muito expressivas.

 

Ou seja, o quadro atual dos municípios não pode ser analisado, como se tem feito, apenas pelo lado das receitas, onde houve crescimento em virtude das transferências. Ele tem que considerar o aumento extraordinário das despesas em virtude do enfrentamento da pandemia. Um balanço financeiro realista da pandemia tem que considerar três parâmetros: de um lado as transferências federais voltadas para a pandemia, mas de outro lado a soma das perdas de receitas próprias municipais e os gastos específicos voltados para o enfrentamento da COVID 19.

 


Esse balanço é deficitário para os municípios que têm receitas próprias e perderam parte dessas receitas e ao mesmo tempo tiveram que suportar despesas para o combate a COVID 19, como as capitais, o que não é o caso dos municípios menores, que praticamente não têm ou têm receitas próprias muito pequenas e poucos gastos específicos com a COVID.

 

Por exemplo, o caso de Salvador, sob o enfoque daqueles parâmetros, considerando o período de abril a outubro. O Município recebeu recursos federais excepcionais, que nas condições difíceis que a União atravessa, podem ser considerados expressivos. Esses recursos, somando-se os que tinham vinculação obrigatória com os gastos da COVID e o que poderiam ter destinação mais livre, alcançaram R$ 540 milhões.

 

Por outro lado, no mesmo período em relação a 2019, o município perdeu R$ R$ 271 milhões de receitas próprias. Falta computar, entretanto, as despesas específicas com a COVID que atingiram R$ 520 milhões, que ao contrário dos aportes que terminaram em setembro, devem continuar até o final do exercício. E, nesse ponto, além das despesas com a saúde e com assistência social, muito expressivas numa cidade com uma população vulnerável que necessitava inclusive de programas de transferência de renda, surgiram gastos muito significativos no transporte público municipal, para evitar um colapso no sistema que seria desastroso para a cidade.

 

Dessa equação resulta um déficit da pandemia da ordem de R$ 250 milhões, um panorama bem diferente daquele que considera apenas um aumento de receitas correntes em virtude das transferências federais.

 

Felizmente a administração responsável do Prefeito ACM Neto tem sido capaz de suportar financeiramente essa situação, lançando mão de recursos resultantes de uma gestão que durante oito anos fez do equilíbrio fiscal seu fundamento principal. É isso que tem permitido que Salvador suporte essa situação desfavorável da pandemia, arcando com esses custos extraordinários, mas mantendo íntegros todos os programas de manutenção da cidade, pagando em dia servidores e prestadores de serviços e mantendo investimentos em toda a cidade. Não foi um milagre. Foi o resultado do trabalho dedicado de uma equipe comandada por um Prefeito que colocou a cidade acima de tudo.

 

Para 2021, o que deve ser analisado é o quadro de receitas e despesas correntes que aconteceu em 2020 e que exclua do lado das receitas aquelas extraordinárias e também, do lado das despesas, as que foram resultantes das ações de enfrentamento da COVID. O resultado é que na verdade as receitas caíram 3,3% e as despesas caíram 2,8%. Se por um lado certamente não vão acontecer as receitas extraordinárias, do lado das despesas é bem possível que persistam algumas daquelas ligadas à pandemia e que outras despesas normais que deixaram de acontecer na época da COVID certamente venham a reaparecer. Em suma, é um quadro de diagnóstico incerto, que será fortemente dependente da recuperação da economia e, portanto, da arrecadação.

 

De qualquer sorte, a posição de Salvador, que seguramente fechará as contas de 2020 mantidos os fundamentos de responsabilidade fiscal que prevaleceram durante oito anos, será mais confortável que a maiorias das capitais brasileiras.