Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

» Serviços / ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é um tributo de competência do municipio. Seu fato gerador é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003. A alíquota aplicada pela Prefeitura do Salvador é de 5% sobre o valor da prestação do serviço e algumas atividades podem ter a alíquota do ISS reduzida, como a forma de incentivo fiscal. Esse valor dever ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Informações
Entenda o significado do ISS
Para acesso à DMS clique aqui.

Para acesso à DMS-e e notas anteriores a 12/2013 clique aqui.
Emissão DAM ISS para empresas sediadas fora de Salvador
Emissão de DAM nas hipóteses elencadas na Lei Complementar nº 157/2016, em que o ISS é devido neste Município e o prestador não seja aqui estabelecido ou quando o tomador do serviço também seja estabelecido fora.
Emissão da 2ª via do DAM ISS Declarado
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada competência do ISS Declarado.
Emissão da 2ª via do DAM ISS Substituto Tributário

Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada competência do ISS Substituto Tributário.
Emissão da 2ª via do DAM ISS Autônomo
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do ISS Autônomo.
Emissão da 2ª via do DAM ISS Autônomo Dívida Ativa

Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do ISS Autônom registrada em Dívida Ativa.
Emissão da 2ª via Parcelamento
Emita a 2ª via do DAM para pagamento de Parcelamentos de Débitos Tributários referente acordos feitos na SEFAZ e Dívida Ativa.
Obter código p/ débito automático
Código a ser entregue no banco para cadastrar na conta corrente.
Ficha Cadastral de Autônomo
Visualize a sua Ficha Cadastral de autônomo.
Ficha Cadastral de Estabelecimento
Visualize a Ficha Cadastral de seu Estabelecimento.
Extrato Fiscal
Visualize o seu Cadastro Financeiro.
Certidão Negativa de Débito
Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa do ISS
Consulta de Débitos
Verifique como consultar débito referente à inscrição do ISS
Isenção / Imunidade
Verifique em quais situações o contribuinte poderá obter os benefícios.
Legislação
Conheça os dispositivos legais relativos ao ISS
Transferência de Crédito
Verifique a documentação necessária para transferência de créditos no cadastro mobiliário.
Restituição de Importância
Verifique documentação para devolução de créditos indevidos, pagamentos maior ou em duplicidade no Cadastro mobiliário.
Compensação de Crédito
Verifique documentação necessária para Compensação de Créditos no Cadastro mobiliário.
Pague Fácil
Consulte seus débitos, pague com cartão de crédito ou débito, junte vários débitos em um único DAM, entre outras funcionalidades.

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