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Diversos

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  010 - DOM DE 18/03/2021

Estabelece as metas de arrecadação tributária e de indicadores de desempenho e de qualidade de gasto público, para fins de apuração e concessão do Prêmio de Desempenho Fazendário - PDF no exercício de 2021, na forma que indica.

  071 - DOM DE 17/12/2020

Realização de monitoramento da variação dos valores dos imóveis na área de abrangência do Projeto Novo Mané Dendê, ao longo da sua execução.

  036 - DOM DE 26/08/2020

Autoriza o Conselho Municipal de Tributos - CMT a realizar, em sessões virtuais por videoconferência, os julgamentos de competência do órgão.

  017 - DOM de 23 a 25/02/2019

Disciplina a programação das atividades dos Auditores Fiscais e Auditores de Tributos e Rendas do Município, denominados Auditores Fiscais, para fins de percepção da Gratificação de Produção, na forma que indica.

  009 - DOM de 19 a 21/01/2019

Aprova as atividades e tarefas, e suas respectivas pontuações para aferição da Gratificação de Produção, conforme estabelece o art. 10 do Decreto nº 30.452, de 07 de novembro de 2018, na forma que indica

  008 - DOM DE 19 a 21/01/2019

Altera dispositivos da Portaria nº 122/2016 que delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, no âmbito Secretaria Municipal da Fazenda, na forma que indica.

  036 - DOM DE 22/05/2018

Altera e acrescenta dispositivos às Portarias nº 011/2018 e nº 122/2016, que delegam competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, que tratam de restituição, transferência e compensação de créditos, e dá outras providências.

  044 - DOM DE 12/04/2017

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 122, de 22 de dezembro de 2016, que delega competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, na forma que indica.

  011 - DOM DE 01/02/2018

Delegar competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, que tratam de restituição, transferência e compensação de créditos, na forma que indica. ALTERADA PELA PORT. Nº 036/2018.REVOGADA PELA PORTARIA Nº 003 / 2021, DE 29/01/2021.

  122 - DOM DE 28/12/2016

Delegar competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, no âmbito Secretaria Municipal da Fazenda, na forma que indica. ALTERADA PELAS PORTARIAS Nº 044/2017, 011/2018, 036/2018 e 009/2019.REVOGADA PELA PORTARIA nº 002, DE 29/01/2021.

  165 - DOM de 14/12/2010

Dispõe sobre a dispensa de vistoria de campo nas solicitações de primeiro lançamento e de alteração de dados da unidade imobiliária no Cadastro Imobiliário, previsto no inciso I do art. 211 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

  087 - DOM de 26/06/2008

Dispõe sobre a dispensa de vistoria de campo nas solicitações de alteração no cadastro imobiliário e dá outras providências. REVOGADA PELA PORT. Nº 165/2010, DE 14/12/10.

  059 - DOM de 03/07/2006

Dispõe sobre a tramitação de processos relativos a aquisição ou utilização de bem móvel de propriedade do Município, por qualquer forma.

  055 - DOM de 18/08/2003

Dispensa do pagamento de multa e juros de mora o contribuinte que deixar de pagar o tributo no vencimento em razão de não ter sido emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), na situação que especifica.

  110 - DOM de 21/11/2002

Dispõe sobre a comunicação da alteração de uso do imóvel, para fins de anotações no cadastro imobiliário conforme previsto no § 2º do art. 132 da Lei n. 4.279/90.

  037 - DOM de 21/06/1999

Dispõe sobre transferência entre inscrições do registro do recolhimento equivocado do IPTU.

  075 - DOM de 29/07/1996

Estabelece normas para aplicação do que dispõe o art. 35 do Dec. n. 10.838, de 19/10/94, com redação dada pelo Dec.n. 11.305, de 16/05/96.

  060 - DOM de 30/06/1987

Dispõe sobre normas de incidência, base de cálculo, alíquotas, pagamento e retenção na fonte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) devido em obras de construção civil, hidráulicas e outras semelhantes, e dá outras providências.

  001 - DOM de 22/12/1986

Estabelece a base de cálculo do ISS nos serviços de propaganda e publicidade.