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Calendário Fiscal

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  33.985 - DOM de 05 a 07/06/2021

Altera dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

  33.784 - DOM DE 14/04/2021

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento de Atividades de Pessoas Jurídicas e Físicas (Autônomos), relativamente ao exercício de 2021, e dá outras providências.

  33.765 - DOM DE 13/04/2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Dec. nº 33.434, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – CTISS, e dá outras providências.

  30.873 - DOM de 22/03/2019

Altera dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

  30.795 - DOM de 15/02/2019

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, altera dispositivo do Dec. nº 17.671, de 11 de setembro 2007, e dá outras providências.

  24.752 - DOM de 04/02/2014

Altera dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

  24.718 - DOM de 04 A 06/01/2014

Altera dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

  22.506 - DOM de 23/12/2011

Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

  22.280 - DOM de 01/11/2011

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

  21.576 - DOM de 09/02/2011

Estende e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres, na forma que indica.

  20.645 - DOM de 11/03/2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Dec. nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), relativo ao serviço prestado por profissional autônomo.

  20.563 - DOM de 06 a 08/02/2010

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.

  20.519 - DOM de 30/12/2009

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

  19.269 - DOM de 06/02/2009

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.

  17.671 - DOM de 12/09/2007

Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 20.645/10, Nº 21.542/11, Nº 22.280/11, Nº 22.506/11, Nº 24.718/14, Nº 24.752/14, Nº 30.714/18, Nº 30.795/19, Nº 30.873, DE 21/03/2019, Nº 32.076, DE 19/12/2019, Nº 32.120, DE 31/01/2020, Nº 32.605, DE 21/07/2020, Nº 33.765, DE 12/04/2021, Nº 33.784/2021.E Nº 33.985/2021.

  12.230 - DOM de 18/01/1999

Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 13.246/01, 13.322/01, 13.615/02, 14.118/03, 14.263/03, 14.966/04, 16.224/05; 17.152/07 E 17.155/07. REVOGADO PELO DEC. Nº 17.671/07.