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Suspensão de Prazos de Atos Processuais

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  CONJUNTA SEFAZ/PGMS 039 - DOM DE 29 A 31/08/2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica.

  CONJUNTA SEFAZ /PGMS 035 - DOM DE 31/07/2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica.

  CONJUNTA SEFAZ/PGMS 031 - DOM DE 29/06/2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 24, de 30 de abril de 2020 e pela Portaria Conjunta nº 26, de 28 de maio de 2020, na forma que indica.

  CONJUNTA SEFAZ/PGMS 026 - DOM DE 29/05/2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 24, de 30 de abril de 2020, na forma que indica.

  CONJUNTA SEFAZ/PGMS 024 - DOM DE 01 A 04/05/2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica.REPUBLICADA NO DOM DE 07/05/2020.

  CONJUNTA SEFAZ/PGMS 020 - DOM DE 25/03/2020

Suspende, em caráter excepcional, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica. ALTERADA PELAS PORTARIAS CONJUNTA Nº 024,de 30/04/2020, Nº 026, DE 28/05/2020, Nº 031 de 29/06/2020, Nº 035, DE 31/07/2020 E Nº 039, DE 28/08/2020.