» Legislação / Portarias


Grupos de Trabalho

Os documentos desse site estão no formato pdf. Caso não possua o Adobe Reader, clique aqui para efetuar o download.

  085 - DOM DE 14/11/2019

Cria grupo de trabalho e define procedimentos para o saneamento e regularização dos Cadastros Mobiliário e Imobiliário do Município, conforme ações previstas no Dec. nº 31.232, de 16 de julho de 2019, na forma que indica.

  079 - DOM DE 08/10/2019

Altera e acrescenta dispositivos a Portaria nº 077/2018, que cria o Grupo de Trabalho de Solução Tecnológica da Inteligência e Gestão da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda, na forma que indica.

  077 - DOM DE 12 a 15/10/2018

Delegar competência para deliberar sobre decisões em processos administrativos, que tratam de restituição, transferência e compensação de créditos, na forma que indica. ALTERADA PELA PORT. 079/2019