O Decreto 16.709/2006 e o Decreto 18.019/2007 obrigam todos os contribuintes do ISS a entregar a DMS mensalmente.

Atenção condomínios residenciais e contribuintes com receita anual de serviço abaixo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Decreto 18.019/2007: o prazo para entrega da DMS é até 10 de janeiro de 2008

Encontra-se disponível a partir de 14/07/2008 , a Versão 6.4.0 do Programa DMS, substituindo a versão anterior (Versão 6.3.2).

A partir de 14/07/2008, a DMS deverá ser gerada com base na Versão 6.4.0 do Programa DMS, ainda que referente a período de competência anterior.


Permissão do contribuinte optante do Simples Nacional declarar a DMS sem gerar o pagamento do Imposto.

Não conceder descontos condicionados, abatimentos, deduções ou cortesias na base de cálculo para estabelecimentos de educação de acordo com a Lei 7186/06 art 93.

A Portaria 107/2005 entrou em vigor em 26/10/2005 e obriga novos contribuintes, a partir da competência janeiro de 2006 a entrega da DMS. Estão obrigados os prestadores de serviço que tenham tido fatuaramento, no ano anterior(2005) , igual ou superior a R$60.000,00(sessenta mil reais).

A Portaria 104/2005 entra em vigor em 11/11/2005, sendo a DMS, mesmo referente a período anterior, deverá ser preenchida com base na versão 6.0.

A Portaria n.º 076/2004, do Secretário Municipal da Fazenda, indica novas inclusões de contribuintes na obrigatoriedade de preenchimento DMS, além daqueles indicados no art. 46 do Decreto nº 14.118 e Portaria 047/2003.

Encontra-se disponível a partir de 18/05/2006 , a Versão corretiva 6.1.0 do Programa DMS, substituindo a versão anterior (Versão 6.0.5).

A partir de 18/05/2006, a DMS deverá ser gerada com base na Versão 6.1.0 do Programa DMS, ainda que referente a período de competência anterior.


A tabela de feriados está contida em arquivo de importação junto com as instalações ou atualizações do sistema DMS . Para importá-la, utilizar a função Importar Tabela de Feriados do Programa DMS versão 6.0, através do menu Ferramentas/ Importação/ Atualizar Feriados, selecionando a pasta onde estão localizados os arquivos de importação, selecionar o arquivo desejado e clicar no botão importar. Para maiores detalhes veja o menu Ajuda do Programa DMS.

Atualização de Feriados para o ano de 2008

Para atualizar a tabela de Feriados para 2008 deve seguir os passos:
- Clique no link "Atualização de Feriados para o ano de 2008 " para fazer download do arquivo;
- Após concluído o download do arquivo ("AtualizaFeriado_2008.exe"), favor descompactá-lo clicando duas vezes no mesmo. Em seguida pressione o botão Unzip.
- Utilizar a opção Ferramentas -> Importação -> Atualizar Feriados do Sistema DMS, afim de atualizar os feriados que serão utilizados no sistema DMS.
- Após a conclusão da atualização o sistema emite uma mensagem informando que a atualização foi feita com sucesso.

Atualização de Profissionais Habilitados para 2008

Para utilizar o sistema de atualização de Profissionais Habilitados para 2008 deve seguir os passos:
- Clique no link "Atualização de Profissionais Habilitados para 2008" para fazer download do executável;
- Após concluído o download, clique duas vezes no executável. A atualização de Profissionais Habilitados já traz a pasta
" c:\Arquivos de Programas\DMS" como padrão. Caso a DMS não esteja instalada nessa pasta, a pasta correta deve ser selecionada;
- Clique em "Importar";
- Após a conclusão da atualização o sistema emite uma mensagem informando que a atualização foi feita com sucesso.

Alterações na versão 5.0.1 do sistema DMS:

- Inserida validação da data complementar na tabela de feriados de 2005.

Alterações na versão 5.0.2 do sistema DMS:

- Emissão de DAM com data de vencimento 11/02/2005 para a competência de 01/2005.

- Geração do arquivo de transmissão contendo um ou mais contribuintes com as suas respectivas competências de uma única vez. Transmissão somente disponível pela Internet.

- Disponibiliza visualização do Resumo da declaração na tela de Declaração.

Alterações na versão 6.0.2 do sistema DMS:

- Correção da geração de arquivos.

Alterações na versão 6.0.3 do sistema DMS:

- Otimização na tela de Gravar arquivo para envio.

Alterações na versão 6.0.4 do sistema DMS:

- Otimização na Tela de Enviar Declaração pelo Módulo Contribuinte.

- Otimização na tela de Imprimir Protocolo de Recebimento.

Alterações na versão 6.0.5 do sistema DMS:

- Correção no Tratamento dos dados para geração do arquivo de transmissão.


Alterações na versão 6.2.3 do sistema DMS:

-Escrituração de notas emitidas e dos serviços tomados do tipo Notas Fiscais Eletrônicas.

-Atualização da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0

Alterações na versão 6.3.0 do sistema DMS:

- Permitir que o contribuinte optante do Simples Nacional declare a DMS sem gerar o pagamento do Imposto.

- Não conceder descontos condicionados, abatimentos, deduções ou cortesias na base de cálculo para estabelecimentos de educação de acordo com a Lei 7186/06 art 93.

Alterações na versão 6.3.1 do sistema DMS:

- Correção do erro que ocorre ao criar uma nova declaração.

Alterações na versão 6.3.2 do sistema DMS:

- Permitir a opção de Simples nacional para os serviços SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL e NÃO PRESTADOR DE SERVIÇO.
- Permitir emissão de Dam para o Serviço SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, na condição de Simples Nacional.
- Disponibilizar as situações de notas fiscais Imune/Isento e Não incidência para os optantes do Simples Nacional.
- Permitir importação de notas fiscais na situação de Simples Nacional (L), conforme o layout disponível, para os contribuites optantes do Simples Nacional

Dúvidas e Suporte Técnico
E – mail: dms@sefaz.salvador.ba.gov.br
Tel: 2101-8292
Horário de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00 h

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