Descrição
Inscrição da Pessoa Física no C.G.A.

Documentação Exigida
As fotocópias dos documentos devem conter o selo de autenticidade. Caso não contenha, apresentar também o original para conferência

Procedimento
O pedido de inscrição do profissional autônomo será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s.

Profissional de Nível Superior
·   Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
·   RG e CPF do representante legal;
·   Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
·   Carteira do órgão de registro de classe ou outro documento que comprove a habilitação profissional;
·   Taxa de expediente: R$ 9,25.

Profissional de Nível Não Superior
·   Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
·   RG e CPF do representante legal;
·   Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
·   Taxa de expediente: R$ 9,25.

Profissional Artesão, Artífice e Artísta
·   Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
·   RG e CPF do representante legal;
·   Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
·   Artesão e Artífice- apresentar documento comprobatório do ultimo serviço prestado ou Declaração de pessoa idônea atestando a sua atividade;
·   Caso Artista- apresentar Registro na Ordem dos Músicos e/ou Sindicato dos Artistas;
·   Taxa de expediente: R$ 9,25.

Prazo de Atendimento
Desde que a documentação esteja completa, o requerente será cadastrado no ato, recebendo o cartão de inscrição.

Postos e horário de atendimento
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