Certidão de Regularidade Fiscal - Neg/Pos e Positiva com Efeitos de Negativa
Descrição
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, Negativa, Positiva e Positiva com Efeitos de Negativa, em conjunto com a Procuradoria Fiscal, referente aos tributos.
Procedimento
A Certidão de Profissional Autônomo será solicitada pelo site da SEFAZ, quando a certidão for negativa, ou presencialmente nos postos SAC’s ou Prédio Sede nos demais casos.
Documentação Exigida para Certidão de Pessoa Física
• Número de Inscrição no Cadastro de Atividades ou CPF.
• Em caso de existência de créditos com exigibilidade suspensa por ações judiciais, apresentar cópia de documento que indique a situação atual do processo.
Taxa
R$ 9,25
Prazo de Atendimento
06 dias úteis
Postos e horário de atendimento
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Posto Central Rua das Vassouras, Nº 01 , CENTRO - Salvador/Bahia CEP: 40020-020 TEL.: (71) 2101-8234 