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Incorporação

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Descrição
Cadastro de empreendimentos imobiliários, de acordo com o disposto no Decreto nº 16.419/2006 e Portaria nº 061/2006.
Procedimento
O pedido de ITIV Incorporação será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s e Prédio Sede.
Observação
Após cumprimento das exigências legais e SUCOM, onde será liberado o Alvará de Construção.
Documentação Exigida
•    Apresentar original do formulário padrão preenchido e sem rasuras (adquirido na própria unidade de atendimento ou impresso a partir do site da SEFAZ);
•    Apresentar cópias  dos seguintes documentos (cópias comuns, apresentar também os originais para que a unidade autentique):
o    Formulário de Cadastro de Pessoa Jurídica devidamente preenchido ou Ficha Cadastral quando efetuado o cadastramento pelo Cadastro Sincronizado;
o    Alvará de construção;
o    RG e CPF;
o    Declaração de Dados de Unidade Imobiliária para Cadastro Provisório – DDUI, devidamente preenchido;
o    Memorial descritivo da Obra;
o    Contrato oficial que conste o responsável como sócio ou representante legal, exceto se possuir inscrição neste município;
OBS. : Poderá ser solicitado pela SEFAZ – Cadastro Imobiliário, as plantas arquitetônicas do empreendimento.
Taxa
R$ 9,25


Prazo de Atendimento:
10 dias

Postos e horário de atendimento
Clique aqui

 
Posto Central Rua das Vassouras, Nº 01 , CENTRO - Salvador/Bahia CEP: 40020-020                        
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