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Alterações de dados no cadastro imobiliário (IPTU/TRSD)

.

Descrição
Alteração de dados do imóvel constantes no cadastro imobiliário.

Documentação Exigida

a) ALTERAÇÃO DO NOME DO CONTRIBUINTE
DESCRIÇÃO:
ALTERA O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1, 2, 25, 26
OBS: NÃO É NECESSÁRIO ABERTURA DE PROCESSO PARA ESTA PETIÇÃO
 
b) ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO E NR. DE PORTA
DESCRIÇÃO:
ALTERA O ENDEREÇO DO IMÓVEL

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1, 2,3,25,26

c) ALTERAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO
DESCRIÇÃO:
ALTERA OS VÁRIO TIPOS DE PADRÃO CONSTRUTIVO: :PRECÁRIO,SIMPLES,MÉDIO,BOM,LUXO OU ALTO LUXO

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,10,25,26

OBS : 10 – “FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO IMÓVEL “ : SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO CAC ATENDIMENTO E NO SITE DA SEFAZ COMO “CARACTERÍSTICAS FÍSICA DA EDIFICAÇÃO “

d) ALTERAÇÃO DE USO (ALTERAÇÃO DE NATUREZA DE UTILIZAÇÃO OU OCUPAÇÃO)
DESCRIÇÃO:
ALTERA AS DIVERSAS  UTILIZAÇÕES  DO IMÓVEL:
- COMERCIAL, RESIDENCIAL CASA, RESIDENCIAL APARTAMENTO, INDUSTRIAL, ESPECIAL E INSTITUCIONAL

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,25,26,27,30

E) TRANSFERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO 
DESCRIÇÃO:
ALTERA A SITUAÇÃO DE FATO DO IMÓVEL : DE PREDIAL PARA TERRITORIAL OU O INVERSO

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,7,8,9 25,26  

F) CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR DUPLICIDADE
DESCRIÇÃO :
CANCELA UMA DAS DUAS INCRIÇÕES GERADAS PARA UM MESMO IMÓVEL

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,7,8,9,25,26,29


G) CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO
DESCRIÇÃO:
CANCELA A INSCRIÇÃO POR TER SIDO O IMÓVEL DESAPROPRIADO

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,7,8,9,17,25,26

H) CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR UNIFICAÇÃO DE ÁREAS
DESCRIÇÃO:
GERA UMA SÓ INSCRIÇÃO PARA A NOVA ÁREA CRIADA A PARTIR DE 2 OU MAIS ÁREAS UNIFICADAS. PERMANECE A MAIS NOVA.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,7,8,9,25,26,29


I) CANCELAMENTO POR INEXISTÊNCIA
DESCRIÇÃO:
CANCELA A INSCRIÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DO IMÓVEL

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 2,26,28,29

 

J) DESMEMBRAMENTO
DESCRIÇÃO:
GERA UMA OU MAIS INSCRIÇÕES RESULTANTES DO DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE UM TERRENO, DE UM PAVIMENTO DE UMA CASA, ETC.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,7,8,9,25,26

K) REVISÃO DE ÁREA DE TERRENO
DESCRIÇÃO:
CORRIGE ÁREA DE TERRENO PARA MAIOR OU MENOR

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0,1,2,3,4,7,8,9,25,26

L) REVISÃO DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO
DESCRIÇÃO:
CORRIGE ÁREA(S) DA EDIFICAÇÃO PARA MAIOR OU PARA MENOR

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0,1,2,3,4,7,8,9,25,26

M) REVISÃO DO VALOR VENAL
DESCRIÇÃO:
AJUSTA O VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0,1,2,3,4,25,26


N) FATOR DE CORREÇÃO DE TERRENO
DESCRIÇÃO:
AJUSTA O VALOR VENAL DO TERRENO OU CONSTRUÇÃO
SITUAÇÕES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
0, 1,2,3,4,7,8 ( SE TIVER CONSTRUÇÃO NO TERRENO ),25,26


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:


0 -Formulário de solicitação de serviço, totalmente preenchido e assinado pelo requerente, inclusive dados como comprovante de endereço do requerente, telefoe e e-mail. ( retirado no site ou no caca-atendimento )

1 – DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL
( SOMENTE PARA REQUERENTE QUE NÃO FOR CONTRIBUINTE JÁ CADASTRADO ou seja somente para requerente, cujo IPTU não esteja em seu nome )
     - CÓPIA DO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE :            
                . CERTIDÃO ATUAL DE REGISTRO DE IMÓVEL ( CERTIDÃO DE ÔNUS ) ; OU
                . ESCRITURA PÚBLICA REGISTRADA EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS; OU
                . CONTRATO DE COMPRA E VENDA  COM RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS PARTES  E ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS; OU                             
                . ESCRITURA DE LEGALIZAÇÃO; OU                   
                . FORMAL DE PARTILHA OU TERMO DE INVENTÁRIO; OU
                . URBIS – TERMO DE QUITAÇÃO E CONTRATO COM REGISTRO

2- DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO REQUERENTE
DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, COM FOTO, ONDE CONSTE O NR DO CPF OU CNPJ, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA

3- DOCUMENTO DE LOCALIZAÇÃO
MAPA DE LOCALIZAÇÃO RETIRADO NO CAC-ATENDIMENTO, NA SEFAZ, NO GOOGLE EARTH,OU NO LOUOS, INFORMANDO PONTOS DE REFERÊNCIA E SE O IMÓVEL É DE ESQUINA.


4 – FOTO RECENTE DA FACHADA PRINCIPAL DO IMÓVEL

7 – PLANTA PLANIALTIMÉTRICA
COM CURVAS DE NÍVEIS, CÁLCULO DA ÁREA TOTAL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO: ENG. ARIMENSOR, ART ( ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) EMITIDO PELO CREA, MEMORIAL DESCRITIVO.
OBS: SOMENTE PARA TERRENOS COM MAIS DE 1.000M²

8 – PLANTA , CROQUI DE SITUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO NO TERRENO OU LOTE.
COM IDENTIFICAÇÃO DAS METRAGENS, ESPACIFICANDO SE A ÁREA LIVRE É DE USO COMUMDAS UNIDADES OU NÃO ( CASO TENHA MAIS DE UMA).
(CLIQUE AQUI PARA VER MODELO)

9 – PLANTA BAIXA, CROQUI DA CONSTRUÇÃO
COM MEDIDAS EXTERNAS E COM DIVISÃO INTERNA DOS CÔMODOS( SEM NECESSIDADE DE MEDIDAS INTERNAS), DE CADA PAVIMENTO OU ANDAR, E INDICAÇÃO DA(S) ÁREA(S) DE ESCADA E CIRCULAÇÃO COM AS MEDIDAS , SE HOUVER.

10 – FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO IMÓVEL

17 – CÓPIA DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL E DO COMPROVANTE DO EFETIVO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO

25- COMPROVANTE DE ENDEREÇO ( ÁGUA, LUZ, TELEFONE), PREFERENCIALMENTE EMBASA DO IMÓVEL, OU NR. DA MATRICULA DA EMBASA INDICADO NA PETIÇÃO

26- DOCUMENTO DE LEGITIMIDADE
PROCURAÇÃO FORNECIDA PELO CONTRIBUINTE DANDO-LHE PODERES PARA REPRESENTÁ-LO( Quando requerente não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, SÍNDICO OU REPRESENTANTE DE CONDOMÍNIO, REPRESENTANTE DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SOCIAIS,INVENTARIANATE, CÔNJUGE OU ASCENDENTE/DESCENDENTE) + DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO ONDE CONSTE CPF DO OUTORGADO:


REPRESENTANTE LEGAL            
  PROCURAÇÃO ATUAL, ASSINADA PELO OUTORGANTE,

  ESPECIFICANDO OS PODERES DADOS AO OUTORGADO

ASCENDENTE OU DESCENDENTE        
  DOCUMENTO  DE IDENTIDADE  ONDE CONSTE  CPF  OU CERTIDÃO DE  NASCIMENTO
    
                
CÔNJUGE             
  CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DOC. QUE COMPROVE UNIÃO ESTÁVEL
                
REPRESENTANTE DE  TITULAR FALECIDO    
  SE INVENTARIANTE   :    TERMO DE COMPROMISSO DO INVENTARIANTE

  SE ASCENDENTE / DESCENDENTE : DOC. DE IDENTIDADE OU DE NASCIMENTO

  SE CÔNJUGE  :   CERTIDÃO DE CASAMENTO    
                
LOCATÁRIO            
  CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO    

  PROC. ATUAL , SE REP. LEGAL DO TITULAR, ASSINADA PELO PROPRIETÁRIO
                
EMPRESA            
  CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL  +  ALTERAÇÕES ou

  PROCURAÇÃO ( SE REPRES. LEGAL) OUTORGADA P/ UM DOS SÓCIOS

CONDOMÍNIO              
  CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO

  ATA DA ASSEMBLÉIA  ( PERMITINDO O FEITO SOLICITADO )

  ATA DE ELEIÇÃO / POSSE DO SÍNDICO

  PROCURAÇÃO ( CASO HAJA REPRESENTAÇÃO) OUTORGADA PELO SÍNDICO OU QUEM A CONVENÇÃO PERMITA
                 
ENTIDADES SOCIAIS / INSTITUIÇÃO    
  CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL

  ATA DA CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE E ELEIÇÃO/POSSE DIRETORIA

  PROCURAÇÃO (REP. LEGAL ) ASSINADA  POR QUEM O ESTATUTO PERMITA



27 - ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO EXPEDIDO PELA SUCOM, NO PRAZO DE VALIDADE ( APENAS PARA CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO)

28 ) DECLARAÇÃO MENCIONANDO QUE O IMÓVEL NÃO PERTENCE AO REQUERENTE
     
29 ) DECLARAÇÃO DO REQUERENTE ATESTANDO A DUPLICIDADE/UNIFICAÇÃO OU INEXISTÊNCIA

30) ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EXPEDIDO PELA SUCOM NO PRAZO DE VALIDADE ( APENAS PARA CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO ) ( DEC 21900/2011)


LOCAL DE ATENDIMENTO
Central de Atendimento da SEFAZ, na rua das Vassouras, 01- Centro – Apenas para os serviços "a" e "b".
Alteração do endereço para envio do carnê - www.sefaz.salvador.ba.gov.br
Setor de Comunicação e Documentação – SECOD da SEFAZ - Centro - Para os demais serviços.

 

 
Posto Central Rua das Vassouras, Nº 01 , CENTRO - Salvador/Bahia CEP: 40020-020 TEL.: (71) 2101-8234
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