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IPTU

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Download this file (IN  SEFAZ-DGRM n 30-2014 Redução Valor Venal IPTU REPUBLICADO.pdf)30/14 - SEFAZ/DGRMEstabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.REPUBLICADA NO DOM DE 20 a 22/09/2014.19 Kb
Download this file (IN SEFAZ-DGRM n 06-2014  impugnação IPTU.pdf)6/14 - SEFAZ/DGRMEstabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU e da TRSD.21 Kb
Download this file (IN SEFAZ-DGRM n 02-2014 Desmembramento.pdf)2/14 - SEFAZ/DGRMDispõe sobre o desmembramento, o cancelamento e a alteração de proprietário, da inscrição cadastral da unidade imobiliária, no cadastro fiscal do Município, na forma que indica. 13 Kb
Download this file (IN. SEFAZ-DGRM Nº 12 DE 19-12-2013 Tabelas de Alíquotas progressiva IPTU.pdf)12/13 - SEFAZ/DGRMEstabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com vigência no exercício de 2014, na forma que indica.46 Kb
Download this file (IN. SEFAZ-DGRM Nº 6 DE 02-10-2013 - Prazo Recadastramento..pdf)6/13 - SEFAZ/DGRMDispõe sobre a prorrogação de prazo para o recadastramento imobiliário, e dá outras providências.11 Kb
Download this file (IN. SEFAZ-DGRM Nº 3 DE 12-08-2013 Alter. IN Nº 6.pdf)3/13 - SEFAZ/DGRMEstabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e ao recadastramento das unidades imobiliárias e dos condomínios edilícios do município e dá outras providências ALTERADA PELA IN Nº 6, SEFAZ/DGRM32 Kb
 
 
 
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