Os contribuintes de Salvador devem ficar atentos ao vencimento dos tributos municipais, após o feriadão da Independência. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira (28) o calendário fiscal para o mês de julho.

Na próxima quinta-feira (5), vence a sexta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular “Taxa de Lixo”. As cotas mensais devem ser pagas pelos contribuintes que optaram, no início do ano, pelo parcelamento dos tributos, cobrados no mesmo carnê.   

No dia 5, vence também o prazo para recolhimento, pelas empresas de prestação de serviços, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Aquelas obrigadas a prestar a Declaração Mensal de Serviços (DMS) devem enviá-la à Sefaz até o dia 10.

Multa - O pagamento do tributo após o vencimento implica multa de mora de 0,33% ao dia, até o limite de 10%, e juros de 1% ao mês, a partir do mês subsequente ao do vencimento. O ISS relativo à prestação de serviços de bailes, shows, festivais, recitais, espetáculos e congêneres, exposições e feiras deve ser recolhido antecipadamente, até a data de autorização dos ingressos, ou até o dia 5 do mês da realização do evento, quando a autorização for concedida para período superior a três meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Calendário Fiscal – JULHO 2012

Fonte: CTR/Sefaz

NOTAS:
- O Condomínio Residencial poderá apresentar a DMS, referente aos meses de janeiro a dezembro de cada exercício, de uma só vez, até o dia 10 de janeiro do exercício subsequente. 

- A escola conveniada deverá apresentar as DMS referentes aos meses de janeiro a junho até o dia 5 de agosto do mesmo exercício e as referentes aos meses de julho a dezembro até o dia 5 de fevereiro do exercício subseqüente. 

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Ascom/Sefaz
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