Um dos segmentos econômicos que mais lucram no país, os bancos agora terão o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) monitorados, com mais rigor, pelo Fisco de Salvador. A prefeitura da capital baiana, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), acaba de lançar um novo programa de Declaração Mensal de Serviços (DMS) específico para as instituições financeiras.

A DMS-IF segue o modelo indicado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), fazendo com que Salvador seja uma das capitais pioneiras na implantação do novo sistema – o que consolida a posição de destaque do Fisco Municipal na vanguarda da modernização tributária. No caso da DMS-IF, antes da capital baiana, apenas Belo Horizonte já tinha adotado o serviço.

O secretário municipal da Fazenda, Joaquim Bahia, explica que a intenção é justamente monitorar os grandes contribuintes da Prefeitura que respondem pelo peso maior da arrecadação, estando neste grupo as instituições financeiras. “Criamos ainda um sistema de segmentação (SSG) para que a fiscalização possa acompanhar detalhadamente, e praticamente em tempo real, todas as movimentações dos grandes segmentos da economia local, inclusive desenvolvendo novos dispositivos de monitoramento, a exemplo da DMS-IF”, informou Bahia.

Modernização - Para os bancos e demais instituições financeiras, uma das vantagens da nova DMS-IF é a utilização da mesma nomenclatura do Banco Central para as taxas tributáveis, o que facilita o preenchimento da declaração pelos setores de contabilidade. Até então, os bancos eram obrigados a prestar a mesma DMS usada por outras empresas de prestação de serviços, o que dificultava a adaptação quanto aos serviços bancários. A questão também incomodava o Fisco, já que, em alguns casos, permitia brechas para evasão fiscal, sobretudo quando eram criadas novas taxas com nomes diferentes das estabelecidas pela lista de serviços prevista pela Lei Complementar 116, de 2003.

Atualmente, a capital baiana arrecada anualmente, em média, R$ 28 milhões do ISS das instituições financeiras, além de R$ 15 milhões, tendo tais instituições como substitutos tributários (arrecadam de seus prestadores de serviço e repassam para a Prefeitura). São 176 agências que recolhem o tributo na cidade. A arrecadação deve crescer com a adoção da DMS-IF. O programa já foi disponibilizada desde o começo do mês de abril no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br).

Os bancos poderão continuar usando a DMS antiga até junho. A partir da competência de julho, cujo prazo de entrega previsto é até 10 de agosto, todas as instituições financeiras terão que, obrigatoriamente, usar apenas a DMS-IF. Este período foi dado para que os setores de contabilidade possam se adaptar ao novo sistema de envio eletrônico.

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