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Metade dos cidadãos que devem o foro estão isentos

A prefeitura de Salvador, primeira Capital do Brasil, recebeu no passado doações de extensas áreas que foram, então, incorporadas ao seu patrimônio, também constituído por terrenos arrematados, dação de pagamento e/ou desapropriações. Com o passar dos anos, a Prefeitura transferiu a maior parte desses terrenos para particulares, dando a eles o direito do uso do solo, ou Domínio útil. Essa cessão foi chamada de aforamento e os beneficiários de foreiros. Por se tratar de patrimônio público, a Prefeitura estabeleceu então que, para que estes proprietários tivessem direito ao uso, deveriam pagar o Foro, que é uma obrigação civil, prevista na constituição desde 1916.

Em Salvador, cerca de 50 mil imóveis estão localizados em terrenos foreiros. Destes, apenas 27,7 mil devem pagar o Foro, que é uma espécie de aluguel, correspondente a 0,6% do valor total do terreno - e não incide sobre a construção. Para fazer justiça social, a Prefeitura concedeu isenção para cerca de 20 mil cidadãos, proprietários de imóveis residenciais de até R$ 80 mil, assim como fez com IPTU e taxa do lixo. O Foro pode ser parcelado em até seis vezes ou pago com desconto de 5% em parcela única, com vencimento no dia 27 de julho. A Prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 28 milhões com o pagamento do Foro, receita esta já prevista no orçamento de 2014, que será aplicada  em melhorias dos serviços públicos, em benefício da população.

"É obrigação da prefeitura cobrar o que é devido. Não cobrar o foro, além de prevaricação, é abrir mão de uma receita patrimonial que beneficia a todos. Portanto, a cobrança é justa porque esses imóveis pertencem ao patrimônio público e estão sendo beneficiando um pequeno grupo privado” afirma o Secretário Mauro Ricardo.

Existem terrenos foreiros em diversos bairros da cidade, entre eles, Itapuã, São Cristóvão, Brotas, Boca do Rio(Jardim Imperial), Stella Maris, etc. Para saber se um imóvel é aforado pelo Município, basta verificar na certidão de registro do imóvel se tem escrito “imóvel aforado pelo Município de Salvador” ou “enfiteuse do Município de Salvador”. Ao adquirir um terreno foreiro, em condições normais, o proprietário é informado, pois é necessária a anuência da Prefeitura e concessão do dominío útil do imóvel. Os proprietários que desejarem resgatar o terreno, adquirindo o domínio pleno do imóvel, poderão pagar o valor correspondente a 10 foros e mais o laudêmio, que é 2,5% do valor do terreno.

O não pagamento do Foro implica na inscrição do proprietário no CADIN – Cadastro Municipal de Inadimplentes, impedindo-o, assim, de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município, além de ficarem impedidos de receber quaisquer valores da Prefeitura, inclusive créditos e premiações do Programa Nota Salvador. O registro no CADIN também impedirá a concessão de auxílios e subvenções, de incentivos fiscais e financeiros e de licenciamentos e alvarás. Persistindo o débito, o mesmo será cobrado em Dívida Ativa. Após três anos de inadimplência o terreno será revertido ao Município.

Os proprietários que não concordarem com a cobrança do Foro poderão contestá-lo, exclusivamente pela internet, por meio de aplicativo disponibilizado no site da SEFAZ Salvadorwww.sefaz.salvador.ba.gov.br. A contestação suspenderá a exigibilidade da cobrança até a deliberação do processo administrativo.

 

Decisão contra IPTU vai prejudicar educação e saúde, diz secretário

Confira entrevista completa com o Secretário Mauro Ricardo publicada nesta segunda-feira, no Jornal Correio*

Após conseguir negociar o recebimento de cerca de R$ 530 milhões de devedores, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a Prefeitura de Salvador promete criar um novo programa de parcelamento neste mês de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, há 18 meses no cargo, contou que quem não aderiu ao PPI poderá pagar as dívidas em até 60 meses, mas sem benefícios como isenção de juros e redução das multas.

A Sefaz também se mobiliza para contratar pessoal e adquirir sistemas informatizados. Na próxima quarta, o Tribunal de Justiça da Bahia julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do IPTU. Segundo o secretário, a administração está otimista, mas o cenário desenhado caso o Tribunal acate a ação da OAB é caótico.

Mauro Ricardo diz que legislação equilibra
isenções e receitas (Foto: Evandro Veiga)

Como o senhor avalia esses 18 meses de trabalho?
Quando assumimos, a situação das finanças do município era muito difícil. Nós tínhamos dívidas da ordem de R$ 3,5 bilhões e uma grande parte dessa dívida já estava vencida e não paga. Tínhamos inúmeros credores batendo à porta solicitando o pagamento dos serviços prestados. Nós tínhamos uma grande desordem em relação a toda a prefeitura, não só na área de finanças. O desafio era pôr ordem na casa, nas finanças, para que nós pudéssemos equacionar parte dessas dívidas ter fôlego pra fazer investimentos importantes na cidade. E foi exatamente o que  fizemos. A arrecadação da prefeitura em 2012 chegou a R$ 3,8 bilhões e em 2013 nós arrecadamos, mesmo diante desse quadro ruim, R$ 4,4 milhões. Ou seja, R$ 600 milhões a mais. Esse ano nós fizemos uma proposta orçamentária ousada, prevendo um orçamento de
R$ 6,4 bilhões. A situação das finanças da prefeitura é bem melhor do que aquela que nós assumimos em 2013, mas muita coisa precisa ser feita.

Como está o balanço do IPTU? Dos imóveis em áreas nobres, quem não pagou e quanto isso representa financeiramente?

Nós lançamos aproximadamente 800 mil imóveis no IPTU de 2014, oriundos exatamente do processo de cadastramento que fizemos em 2103 no ano anterior. Estimamos uma receita de R$ 800 milhões. Em face dessas questões judiciais, tivemos aí algo em torno de R$ 400 milhões até agora de frustração de arrecadação por conta  de um contingente muito pequeno de pessoas. Cerca de 1% dessas pessoas, que são responsáveis por essa arrecadação de R$ 400 milhões. A estratégia utilizada pelo prefeito [ACM] Neto foi cobrar mais de quem pode mais, menos de quem pode menos e nada de quem não pode pagar. Foi isso que estruturamos na nossa legislação do IPTU, dando isenção àqueles imóveis de até R$ 80 mil, que estão isentos não só do IPTU, mas também da taxa do lixo. E imóveis com valor venal acima de R$ 80 mil pagaram o IPTU com um crescimento pequeno, da ordem de 14,7%. Ou seja, 92% dos contribuintes tiveram um aumento real de, no máximo, 14,7%. Apenas 1% dos contribuintes tiveram aumento superior a 70%. São esses que ingressaram em juízo e fizeram o recolhimento em depósito judicial ou, simplesmente, não fizeram o pagamento. Esses contribuintes estão sendo incluídos no Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura e, como tal, não poderão mais se relacionar com o município. Não poderão ter licenças ou alvarás porque estão sonegando a cidade. São menos impostos aplicados na educação, saúde, assistência social e zeladoria da cidade.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade  da OAB, vai ser julgada na quarta-feira. Qual a expectativa?

Nós temos boas perspectivas em virtude de como a justiça tem decidido isso no âmbito do país. Nós já temos várias decisões judiciais favoráveis aos municípios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Tocantins, do Ceará, de São Paulo. No princípio, não é o caso de uma Ação de Inconstitucionalidade. Se alguém quiser discutir especificamente em relação ao valor venal apurado pela prefeitura, que se façam discussões individuais nos processos, comprovando que, de fato, o valor venal alcançado pela prefeitura, é superior ao valor de mercado.

O prefeito disse que, caso o Tribunal de Justiça julgasse procedente a ação da OAB, isso causaria um prejuízo muito grande à cidade. Como lidam com  a possibilidade?
Isso é algo extremamente trágico. Na realidade, nós encaminhamos três projetos de lei à Câmara, um deles fazia o ajuste na progressividade nas alíquotas do IPTU em função da progressividade do valor dos imóveis; um outro projeto tratava da atualização da planta genérica de valores, que é base de cálculo do IPTU; e um terceiro tratava dos benefícios fiscais que estavam sendo dados. Porque quando você crescia, parte daí você renunciava, em especial, para a população de baixa renda, aumentando os limites de isenção do IPTU, que antes era de imóveis até R$ 30 mil e passou para até R$ 80 mil. Ampliou significativamente a quantidade de isentos, de 140 mil para 232 mil imóveis. Também em relação à taxa do lixo, eram 7 mil, passou para 232 mil, e todas essas isenções foram dadas neste terceiro projeto. E a solicitação de inconstitucionalidade é apenas em relação aos dois primeiros, e não em relação ao terceiro projeto, o que significa que você vai ter que manter os benefícios com uma arrecadação menor do que tinha em 2013. Então, isso é um caos, em especial nas áreas de educação e saúde, não podemos esquecer que 25% dos recursos arrecadados de tributos são destinados obrigatoriamente à educação e 15% à saúde.  

Com relação aos 62 terrenos e imóveis que a prefeitura pretende colocar à venda, quanto pode ser arrecadado e quais os planos para esse dinheiro?

Esta é mais uma receita que nós previmos no orçamento de 2014, algo em torno de R$ 300 milhões para poder construir creches, escolas, postos de saúde ou mesmo dar garantias a parcerias público-privadas (PPP) que serão implantadas pela prefeitura, inclusive para a construção de um hospital público municipal. Na realidade, nós não estamos nos desfazendo de ativos, nós estamos trocando ativos.

Como avalia os resultados até agora da Nota Salvador?
Muito bem. Nós tivemos um crescimento significativo de pessoas que aderiram ao programa e isso significa menos omissão de receita. Significa que ampliamos a arrecadação de ISS, que nesse período teve um crescimento nominal de 16% (aproximadamente de
R$ 150 milhões) em relação ao que acontecia antes da Nota Salvador.

Além dos devedores do IPTU, quem mais pode ser incluído do Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura e como funciona?
Todos os devedores da prefeitura. Nós implantamos o CADIN no final do ano passado, o que propiciou, primeiro, a unificação em um único cadastro dos devedores do município. Nós criamos um cadastro maior, impossibilitando que esses devedores recebam qualquer tipo de benefício fiscal pela prefeitura, qualquer tipo de pagamento pela prefeitura, obrigando que elas paguem as suas dívidas. Ao mesmo tempo, criamos o PPI, que é o Programa de Parcelamento Incentivado, permitindo que essas pessoas pagassem suas dívidas de uma maneira muito facilitada. Ao mesmo tempo em que nós apertamos as pessoas que estavam devendo, nós demos oportunidade de elas quitarem as suas dívidas de forma que não comprometa significativamente o seu fluxo de caixa presente e futuro.

Adesão ao PPI era até o dia 30. Como foi o desempenho?

Sucesso grande. Nós estimávamos uma adesão da ordem de R$ 500 milhões e já chegamos a R$ 530 milhões. Quem não aderiu ao PPI  vai poder fazer o pagamento da sua dívida de forma parcelada sem aqueles benefícios que existiam no PPI. Neste mês de julho lançaremos um programa de parcelamento em até 60 meses, de forma que o contribuinte vai poder pagar, porém, sem os benefícios do PPI.

O que considera, ainda, um “calcanhar de Aquiles” na Sefaz e o que vocês estão fazendo para contornar esse problema?
O grande desafio da Sefaz é gente e sistema, porque são muitas coisas que estão ocorrendo ao mesmo tempo: é recadastramento, é o PPI, é o IPTU, é o ITIV. Precisamos de mais pessoas e mais sistemas de informática para fazer tudo aquilo que nós previmos ser implantado. Muitas coisas ainda virão, mas é preciso que a gente aumente o quantitativo de pessoas e que tenha, efetivamente, sistemas de informática que deem amparo a tudo isso. Porque, devido a essa experiência que nós tivemos no passado, de administração de prefeitura e do governo do estado de São Paulo, de pegar em situação semelhante a essa que ocorreu aqui, a gente já sabe o que fazer e como fazer. Mas o fazer depende de pessoas e de sistemas. Se não botar mais pessoas e mais sistemas, a implantação demandará um pouco mais de tempo, e a gente não tem tempo a perder. É um desafio grande, não só na ampliação da receita, mas também no controle da despesa. Não podemos esquecer que, se não controlar as despesas, os recursos vão ser sempre insuficientes.

E como anda a dedicação e a determinação para aumentar o contingente de pessoas e sistemas? Alguma perspectiva?
Já está autorizado, nós estamos na fase de construção do edital já para fazer concursos públicos.  E nós também contratamos empresas para o desenvolvimento de sistemas de informática, mas isso não ocorre da noite pro dia. Demanda um tempo para se fazer um concurso, contratar as pessoas, capacitá-las para trabalhar e também tem o desenvolvimento de sistemas, que não é fácil.

 

 

 

 

Prefeitura prorroga prazo para adesão ao PPI até 30 de junho

Devido ao grande sucesso do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura do Salvador, o prefeito ACM Neto anunciou nesta terça-feira (03) a prorrogação do prazo para adesão, que terminaria no último dia 31, e agora vai até 30 de junho, uma segunda-feira. O PPI oferece benefícios inéditos e excelentes condições de pagamento para os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura, inclusive com a SUCOM e Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O programa prevê benefícios como parcelamento das dívidas em até 120 meses, desconto de 100% dos juros de mora, independente do prazo de pagamento, e redução de 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% para pagamento em parcelas.

“Estamos dando uma última chance para que todos os contribuintes que possuem pendência junto à prefeitura possam regularizar seus débitos.” alerta o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Desde o início do programa, no dia 02 de abril, 44.703 contribuintes já aderiram ao PPI.  Foram negociados, cerca de R$ 672,3 milhões, que com a aplicação dos benefícios  foram reduzidos a R$ 423,3 milhões, a receber em 10 anos.

Podem aderir ao PPI todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, sendo que as parcelas devem ter o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para pessoas físicas e R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas.

A adesão ao programa é pela internet por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br. Os contribuintes poderão escolher o(s) débito(s) que desejam quitar e simular as diversas formas de pagamento. Após fazer a escolha, o contribuinte formalizará sua adesão ao programa ao efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) da 1ª parcela e/ou parcela única. Dúvidas sobre o programa poderão ser esclarecidas pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Contribuintes isentos do IPTU que pagaram taxa do lixo receberão o dinheiro de volta corrigido pela inflação

Sefaz anunciou as datas e regras para restituição do valor correspondente à taxa do Lixo para todos os contribuintes, isentos do IPTU, que pagaram o tributo antes da isenção concedida pela Prefeitura no início deste ano beneficiando mais de 230 mil famílias.

O crédito, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), ficará disponível, a partir do dia 11 de junho, em nome do contribuinte, nas agências do Banco Bradesco, pelo período de 30 (Trinta) dias. Os valores serão devolvidos em dinheiro e será obedecido um cronograma de datas, estabelecido pela Prefeitura, de acordo com o último digito do CPF de cada contribuinte. As pessoas que não efetuarem o resgate do crédito no período estabelecido, deverão solicitar a restituição dos valores mediante requerimento junto à Secretaria da Fazenda.

Para receber a restituição, os contribuintes devem comparecer a qualquer agência do Bradesco portando documento de Identidade e CPF ou carteira de motorista, contendo o número do CPF. Os valores serão devolvidos em dinheiro e será obedecido um cronograma de datas, estabelecido pela Prefeitura, de acordo com o último digito do CPF de cada contribuinte.

Serão devolvidos cerca de cinco milhões para mais de 76 mil contribuintes que efetuaram os pagamentos. Para fazer justiça social a Prefeitura concedeu, no início deste ano, a isenção da Taxa do lixo para todos os imóveis residenciais, de até R$ 80 mil reais, isentos do IPTU. O benefício, que em 2013 contemplava apenas sete mil imóveis, passou a beneficiar 232,3 mil famílias.

Contribuintes inscritos no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, não terão o valor incluído no arquivo a ser enviado ao Banco Bradesco. Após a regularização do débito, o contribuinte poderá requerer a liberação do crédito junto à Sefaz.

CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÃO DO CRÉDITO REMITIDO DA TRSD DE 2014

Final do CPF do contribuinte

Data Inicial de Disponibilização do Crédito ao Contribuinte

Data Final de Disponibilização do Crédito ao Contribuinte

1

11/jun

11/jul

2

13/jun

14/jul

3

17/jun

17/jul

4

18/jun

18/jul

5

20/jun

21/jul

6

26/jun

28/jul

7

11/jul

11/ago

8

15/jul

15/ago

9

16/jul

18/ago

0

17/jul

19/ago

 

 

 

 

Prefeitura divulga calendário de pagamento dos servidores

A Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 24.750 que estabelece o calendário de pagamento dos servidores públicos para o exercício de 2014.

Conforme a publicação, aposentados, pensionistas e servidores da administração direta e indireta vão receber os salários no último dia útil de cada mês.

Confira a tabela:

Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov 13º Dez
27 31 30 30 30 31 29 30 31 28 20/12 30
 
Posto Central Rua das Vassouras, Nº 01 , CENTRO - Salvador/Bahia CEP: 40020-020 TEL.: (71) 2101-8234
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