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Prefeitura lança parcelamento de débitos para comércio informal

Prefeitura lança parcelamento de débitos para comércio informal

O prefeito ACM Neto lançou nesta terça-feira (23), em coletiva no Palácio Thomé de Souza, a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivamente para dívidas junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, beneficiando ambulantes e comerciantes de rua da cidade. No mesmo evento, o prefeito apresentou programa de Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD), voltado para os contribuintes em geral que possuem dívidas com a gestão municipal. 

O PPI exclusivo para débitos junto à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) vai permitir que contribuintes em dívida com a pasta possam regularizar suas pendências em excelentes condições, com redução de até 100% dos juros, independentemente do prazo de pagamento, diminuição de honorários e desconto de 75% no valor das multas para quitação à vista, além de parcelamento em até 120 meses.  

O programa prevê parcelamento das dívidas com Taxas de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP) e Preços Públicos da Semop, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012. Os contribuintes receberão uma carta-proposta que será enviada pela Prefeitura com condições de pagamento à vista ou em até 24 meses. Caso ele não concorde com a proposta oferecida pela Prefeitura, poderá se dirigir à sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para simular outras formas de parcelamento, podendo chegar a até 120 meses. As parcelas deverão ter valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. O prazo para adesão ao PPI da Semop é até 31 de outubro de 2014.

"Esse prazo de dez anos é bem confortável para que os ambulantes e comerciantes de rua da cidade possam quitar suas dívidas com a Prefeitura e, com isso, tirar novas licenças ou alvarás. Nosso objetivo é ajudar a essas mães e pais de família para que todos possam empreender", afirmou o prefeito ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do secretário interino da Fazenda, George Tormin, e da titular da Semop, Rosemma Maluf. 

Feira da Cidade traz diversidade ao Festival da Primavera

Retorno do B.I.G. Chefs Rua e grande piquenique são algumas das atrações a serem realizadas no sábado e domingo (20 e 21)

Depois do sucesso na programação de inauguração da nova orla da Barra, o B.I.G. Chefs Rua, festival gastronômico de rua que reúne diversos chefs locais numa profusão de sabores a preços populares, estará de volta, desta vez na programação do Festival da Primavera. A atração é parte integrante da Feira da Cidade, que promete 30 horas consecutivas de arte nas ruas do Rio Vermelho, com direito a grafite, Feira do Vinil, produtos manufaturados, moda e muito mais, a partir das 11h do sábado (20).

Para promover essa espécie de virada cultural, cerca de 400 pessoas estão envolvidas na produção e exposição do evento, que acontecerá na Rua Professora Almerinda Dutra, a mesma do Teatro Sesi. O carro-chefe da Feira é o B.I.G. Chefs Rua pois, segundo a organizadora da Feira da Cidade, Carla Maciel, “a gastronomia é o elo catalizador de todas as artes, por isso sempre rouba a cena”. Serão quase 50 chefes de diversos restaurantes de Salvador, que desenvolverão pratos com preços que variam entre R$5, R$10 e R$15, pagos em espécie.

Carla acredita que o público deve se surpreender positivamente com a feira, pois será artisticamente mais ampla que a exibida na Barra e cheia de novidades. Uma delas é o café da manhã ao ar livre, a ser realizado no domingo (21). A intenção é transformar o bairro em um grande piquenique, onde cada pessoa pode levar sua esteira, e sua cesta de alimentos, ou mesmo comprar os comes e bebes no local, de modo que a confraternização está garantida.

Prefeito sanciona projeto de desafetação de terrenos e imóveis

Será sancionado nos próximos dias pelo prefeito ACM Neto o projeto de lei que autoriza a desafetação e alienação de 59 terrenos e imóveis pertencentes ao município, aprovado na noite de ontem pelos vereadores por 35 votos favoráveis contra seis. A partir da sanção do prefeito, parte destes terrenos serão licitados. Outros serão transferidos para o fundo de investimentos garantidor de Parcerias Público Privadas (PPPs), que vai viabilizar projetos como o Hospital Municipal.

A expectativa de arrecadação com a licitação de parte dos terrenos é de R$ 300 milhões. “É importante deixar claro que não estamos tratando de desfazimento do patrimônio público e sim de uma proposta para trocarmos imóveis inservíveis à população por outros que tenham maior serventia para as áreas de saúde e educação, como construção de escolas, creches e postos de saúde etc", esclareceu o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.

O projeto, que inicialmente previa a desafetação de 62 terrenos, é fruto de um estudo minucioso realizado pela Prefeitura para identificar, entre os cerca de 153 mil imóveis pertencentes ao município, aqueles considerados inservíveis. Após ter sido amplamente discutido com os vereadores e com a população, por meio de diversas audiências públicas realizadas com a presença do secretário e de técnicos da Sefaz, o projeto final foi aprovado pela Câmara com o apoio de parte da oposição.

“Houve uma solicitação, por parte de alguns vereadores, para retirada de três áreas que deveriam ser melhor avaliadas posteriormente. O Executivo acatou o pedido a fim de garantir a rápida aprovação do projeto e início do processo de investimentos”, afirmou Mauro Ricardo. Entre as emendas acatadas, também está prevista a criação cinturões verdes em faixas de terras não edificáveis, de cerca de 15 metros, no condomínio Alphaville, localizado na Avenida Paralela
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Prefeitura promove debate sobre IPTU Verde

A aplicação do IPTU Verde é o tema do debate a ser promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), nesta terça-feira (16), às 15h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), na Rua Minas Gerais, 436, Pituba. O encontro é destinado a entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e estudantes de engenharia, além de pessoas interessadas no tema.

A intenção é esclarecer todas as dúvidas sobre o IPTU Verde, cuja lei de criação foi sancionada este ano e prevê desconto de 5% a 10% no imposto para imóveis construídos seguindo o padrão de construção ambiental. De acordo com o secretário da Secis, André Fraga, na ocasião será apresentada a minuta do decreto, que logo ficará disponível também na Internet para que haja contribuição da sociedade para regulamentação da normativa. O debate contará também com a participação de representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O IPTU Verde é uma forma que a Prefeitura encontrou para estimular a preservação ambiental, com o uso de recursos renováveis. Entre as ações que garantem o desconto no Imposto está o aproveitamento de água da chuva, de luz natural, o uso de energia solar e lâmpadas de LED, o plantio de árvores, o telhado verde, entre outras.

Prefeito entrega novos prêmios do programa Nota Salvador

Na próxima segunda-feira, 28, o prefeito ACM Neto e o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, entregam os prêmios referentes aos 5º e 6º sorteios do programa Nota Salvador. A cerimônia, que também contará com a presença do Secretário de Educação, Jorge Khoury, será às 9h30 na Escola Municipal Teodoro Sampaio, no bairro de Santa Cruz. Na oportunidade, serão anunciados os números e as novidades do programa.

“O programa tem alcançado, cada vez mais, os quatro cantos da cidade. Neste último sorteio de prêmios tivemos, entre os principais ganhadores, um contribuinte que concorreu com apenas seis bilhetes. É um programa ganha ganha”, porque, além dos sorteios, as pessoas têm 30% do dinheiro pago em ISS de volta e ainda melhorias nos serviços públicos. A premiação é uma forma de compensar aqueles cidadãos que acreditam e participam do programa” afirma Mauro Ricardo. Após sete meses de programa já foram pagos mais de R$ 1,2 milhões em prêmios.

Os cheques nos valores R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil serão entregues para os três principais ganhadores de cada sorteio. Além dos prêmios principais, já foram pagos, em cada um dos sorteios, mais de 15 mil prêmios de R$1 mil, R$500, R$100, R$50 e R$10.

 
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