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DESCONTO NO IPTU DE 2013- Cadastre-se, passe a exigir a nota eletrônica de serviços e indique imóvel até 31 de outubro

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20/08/2012- Os contribuintes de Salvador já devem se programar para obter os benefícios do Programa Nota Cidadã em 2013. Falta pouco mais de dois meses para o término do prazo, 31 de outubro, de indicação dos imóveis para obtenção do desconto no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do próximo ano.

 

O primeiro passo para ter direito ao desconto do programa, lançado no ano passado, é se cadastrar no site: www.notacidada.com.br. Depois, a cada serviço contratado de empresas de prestação de serviços, basta indicar o CPF (se pessoa física) ou CNPJ (em caso de condomínio residencial), ao exigir a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Conforme Decreto 19682/2009 e Portaria 083/2010, desde 1º de novembro de 2010, todas as empresas de prestação de serviços em Salvador são obrigadas a emitir a NFS-e.

 

Clínicas médicas e odontológicas, salões de beleza, academias, oficinas mecânicas, estabelecimentos de ensino, dentre outros, são obrigados a emitir a NFS-e. As notas acumuladas – e que são lançadas automaticamente no cadastro do cidadão – podem alcançar até 30% de desconto no imposto. Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), cerca de 30 mil contribuintes já estão inscritos no programa.


Tanto o cadastro no programa quanto a indicação dos imóveis (até 31 de outubro) devem ser feitos no site do Nota Cidadã, onde também é possível consultar os créditos, bem como a relação dos serviços obrigados a emitir a NFS-e. Quem se cadastrou no ano passado e perdeu o prazo de indicação do imóvel, ou optou por não fazê-lo, pode agora usar os créditos acumulados para gozar o benefício em 2013. “Mais de um imóvel pode ser indicado, sendo que, para cada um, o limite máximo de desconto no IPTU é 30%”, conforme explica o assessor-chefe da Sefaz, Valdir Brito.


Brito informa que os contribuintes também são orientados a denunciar no site do programa as empresas de prestação de serviços que, por ventura, se recusarem a emitir a nota. “No caso das escolas particulares, inclusive as faculdades, que normalmente operam com boletos bancários ou carnês de pagamento, é possível emitir uma nota única, por semestre e aluno, conforme previsto no Decreto 23.006/2012”, ressalta.


Maiores informações podem ser obtidas no próprio site do programa: www.notacidada.com.br ou na página da Secretatria da Fazenda Municipal: www.sefaz.salvador.ba.gov.br

 

 

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Ascom Sefaz
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