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Índice para correção de tributos municipais

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• Certidão Negativa On line (CGA ou CNPJ/CPF)

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• Concessão de Uso - Solicitação

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Leis

• I - Leis que Alteraram a Lei nº 7.186/06 - Código Tributário e de Rendas do Município (vigente a partir de 2007)

• II - Leis que Alteraram a Lei nº 4.279/90 - Código Tributário e de Rendas do Município (vigente a partir de 1991 até 2006)

• III - Leis que Complementam a Legislação Tributária

Portarias

• * Últimas publicações

• Alteração de prazo de pagamento

• Anistia, imunidade, incentivo fiscal, isenções e remissão

• Coeficiente de atualização monetária

• Diversos

• DMS (Declaração Mensal de Serviços)

• DMS-IF (Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras)

• Documentário Fiscal

• Estimativa

• ITIV -Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

• Parcelamento de débitos tributários

• Regime Especial

• Simples Nacional

Decretos

• * Últimas publicações

• Alteração de prazo de pagamento

• Anistia, incentivo fiscal, isenções e remissão

• Arbitramento

• Atualização monetária de tributos e dos valores unitários padrão (VUP)

• Base de cálculo de terrenos e de edificações e para fatores de valorização, desvalorização e avaliação especial de unidades imobiliárias - IPTU

• Cadastro geral de atividades

• Calendário fiscal

• Compensação de crédito

• Compensação de crédito do ISS com bolsas de ensino

• Compensação de crédito – serviço de saúde

• COSIP – Iluminação pública

• Dação em pagamento

• Declaração Mensal de Serviços - DMS

• Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e

• Documentário fiscal

• Documento de Arrecadação Municipal - DAM

• Estatuto do carnaval

• Estimativa da base de cálculo do ISS

• Imóveis da região administrativa I e II

• Inscrição de terrenos decorrentes de desmembramentos

• ISS

• ISS - Cartão de débito / crédito

• ITIV

• Microempresa e empresa de pequeno porte

• Microempresa e empresa de pequeno porte – funcionamento em residências

• Nota cidadã - crédito do ISS / abatimento no valor do IPTU

• Notificação fiscal

• Parcelamento de débitos tributários

• Preços públicos

• Retenção na fonte por órgãos públicos federais

• Sistema de arrecadação municipal

• Sociedade de profissionais

• Substituição da UFP pela UFIR

• Substituição tributária

• Transação

Código Tributário e renda

Lei I

• Anexo I - Lista de Serviços

• Anexo II - Tabela de Receita nº I - IPTU

• Anexo III - Tabela de Receita nº II - ISS

• Anexo IV - Tabela de Receita nº III - TLL

• Anexo IX - Tabela de Receita nº VIII - TVS

• Anexo V - Tabela de Receita nº IV - TFF

• Anexo VI - Tabela de Receita nº V - Parte "A" - TLP

• Anexo VI - Tabela de Receita nº V - Parte "B" - TLP

• Anexo VII - Tabela de Receita nº VI - TLE

• Anexo VIII - Tabela de Receita nº VII - TRSD

• Anexo X - Tabela de Receita nº IX - TCFA

• Anexo XI - Tabela de Receita nº X - COSIP

• Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007

• SUMÁRIO

Lei II

• Lei nº 4.279 / 1990 - VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1991 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006

• LISTA DE SERVIÇOS

• Tabela de Receita nº I - IPTU

• Tabela de Receita nº II - ISS

• Tabela de Receita nº III - TLL

• Tabela de Receita nº IV - TFF

• Tabela de Receita nº V - Parte "A" - TLP

• Tabela de Receita nº V - Parte "B" - TLP

• Tabela de Receita nº VI - TLE

Instruções normativas

• Serviço de Saúde - Compensação de Crédito

• Últimas Publicações

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