Pessoa Fisíca
Aqui encontra-se informações relacionados ao perfl autonômo.
Descrição
Inscrição da Pessoa Física no C.G.A.
Documentação Exigida
As fotocópias dos documentos devem conter o selo de autenticidade. Caso não contenha, apresentar também o original para conferência
Procedimento
O pedido de inscrição do profissional autônomo será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s.
Profissional de Nível Superior
· Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
· RG e CPF do representante legal;
· Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
· Carteira do órgão de registro de classe ou outro documento que comprove a habilitação profissional;
· Taxa de expediente: R$ 9,25.
Profissional de Nível Não Superior
· Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
· RG e CPF do representante legal;
· Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
· Taxa de expediente: R$ 9,25.
Profissional Artesão, Artífice e Artísta
· Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
· RG e CPF do representante legal;
· Carnê de IPTU ou comprovante de residência;
· Artesão e Artífice- apresentar documento comprobatório do ultimo serviço prestado ou Declaração de pessoa idônea atestando a sua atividade;
· Caso Artista- apresentar Registro na Ordem dos Músicos e/ou Sindicato dos Artistas;
· Taxa de expediente: R$ 9,25.
Prazo de Atendimento
Desde que a documentação esteja completa, o requerente será cadastrado no ato, recebendo o cartão de inscrição.
Postos e horário de atendimento
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Descrição
Emissão de documento de comprovação de baixa no Cadastro Geral de Atividades.
Procedimento
O pedido de certidão será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s ou prédio Sede.
Documentação Exigida/Informações
- Número de Inscrição no Cadastro de Atividades;
- Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM.
Taxa
R$ 9,25.
Prazo de Atendimento
03 dias úteis.
Local de Atendimento
Central de Atendimento da SEFAZ, na Rua das Vassouras, 01 Centro e todos os Postos de Atendimento.(SACS).
Postos e horário de atendimento
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Descrição
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, Negativa, Positiva e Positiva com Efeitos de Negativa, em conjunto com a Procuradoria Fiscal, referente aos tributos.
Procedimento
A Certidão de Profissional Autônomo será solicitada pelo site da SEFAZ, quando a certidão for negativa, ou presencialmente nos postos SAC’s ou Prédio Sede nos demais casos.
Documentação Exigida para Certidão de Pessoa Física
Taxa
R$ 9,25
Prazo de Atendimento
06 dias úteis
Postos e horário de atendimento
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Descrição
Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Geral de Atividades.
Procedimento
O pedido de declaração será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s ou prédio Sede.
Documentação Exigida/Informações
- Carteira de identidade do requerente (Cópia autenticada);
- CPF ou CNPJ do requerente (Cópia autenticada);
- Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM.
Taxa
R$ 9,25.
Prazo de Atendimento
Desde que os dados no cadastro estejam completos, a solicitação será atendida no ato.
Postos e horário de atendimento
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Descrição:
Baixa de inscrito no cadastro geral de atividades.
Procedimento
Documentação Exigida: Formulário de requerimento dirigido à Sefaz, solicitando a baixa no Cadastro, contendo: nome, endereço, CGA, telefone para contato;
Obs.: Caso tenha extraviado o cartão, firmar declaração no próprio requerimento;
Cartão de Cadastro Geral de Atividades – CGA (Original).
Taxa: R$ 9,25
Prazo de Atendimento: Até 60 dias úteis.
Postos e horário de atendimento
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Documentação Exigida/Informações
Requerimento Padrão assinado pelo Sócio Gerente, Empresário Individual ou Autônomo;
RG e CPF do Responsável;
Procuração Pública concedendo póderes a terceiros para recebimento do documento solicitado (se for o caso);
Taxa
R$ 9,25
Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contriuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.
Local de Atendimento
Postos SAC´s
Documentação Exigida/Informações
Petição elaborada pelo Contribuinte;
RG e CPF do Sócio Gerente ou Titular;
Taxa
R$ 9,25
Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contriuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.
Local de Atendimento
Postos SAC´s
Descrição
Atualização cadastral da Pessoa Física no C.G.A.
Procedimento
O pedido de inscrição do profissional autônomo será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s.
Documentação Exigida As fotocópias dos documentos devem conter o selo de autenticidade. Caso não contenha, apresentar também o original para conferência.:
• Formulário de Inscrição Cadastral (FIC) de Pessoa Física, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras e assinado pelo representante legal;
• RG e CPF do representante legal;
• Comprovante de residência;
• Cópia dos documentos a serem atualizados.
Taxa
R$ 9,25
Prazo de Atendimento
Desde que a documentação esteja completa, a solicitação será atendida no ato, recebendo o cartão de inscrição.
Postos e horário de atendimento
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Posto Central Rua das Vassouras, Nº 01 , CENTRO - Salvador/Bahia CEP: 40020-020 TEL.: (71) 2101-8234 