Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

← Serviços / TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.

Infomações
Entenda o significado da TFF
Emissão da 2ª via TFF
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF.
Emissão da 2ª via DAM TFF Dívida Ativa
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF registrada em Dívida Ativa.
Emissão da 2ª via Parcelamento
Emita a 2ª via do DAM para o pagamento de Parcelamentos de Débitos Tributários referente acordos feitos na SEFAZ e Dívida Ativa.
Certidão Negativa de Débito
Emita a Certidão Negativa da TFF. Dever ser informado o número de inscrição do CGA e CNPJ.
Consulta de Débitos
Verifique se existem débitos referente à TFF
Impugnação
Você pode contestar os dados da TFF através do sistema SIE-TFF
Validação da Certidão de Débito
Confirme a autenticidade da Certidão Negativa da TFF. Deve ser informado o número de autenticação.
Obter Código p/ Débito Automático
Código a ser entregue no Banco para cadastrar na Conta Corrente.
Restituição de Importância
Verifique documentação paea devolução de créditos indevidos, pagamentos a maior ou em duplicidade no cadastro de Mobiliário.
Legislação
Conheça os dispositivos legais relativos ao TFF

Siga-nos nas redes sociais