» Serviços / TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.
Entenda o significado da TFF
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF.
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF registrada em Dívida Ativa.
Emita a 2ª via do DAM para o pagamento de Parcelamentos de Débitos Tributários referente acordos feitos na SEFAZ e Dívida Ativa.
Emita a Certidão Negativa da TFF. Dever ser informado o número de inscrição do CGA e CNPJ.
Verifique se existem débitos referente à TFF
Você pode contestar os dados da TFF através do sistema SIE-TFF
Confirme a autenticidade da Certidão Negativa da TFF. Deve ser informado o número de autenticação.
Código a ser entregue no banco para cadastrar na Conta Corrente.
Visualize a Ficha Cadastral de seu estabelecimento.
Visualize o seu Cadastro Financeiro.
Verifique documentação para devolução de créditos indevidos, pagamentos a maior ou em duplicidade no cadastro de Mobiliário.
Conheça os dispositivos legais relativos ao TFF
Consulte todos os seus débitos perante a SEFAZ e pague os débitos selecionados utilizando um único Documento de Arrecadação Municipal – DAM, entre outras funcionalidades.