Serviços / Declaração de Não Inscrito - Mobiliário


  • Descrição

    Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Geral de Atividades.

    Procedimento

    O pedido de declaração será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s ou prédio Sede.

    Documentação Exigida

    - Carteira de identidade do requerente;
    - CPF ou CNPJ do requerente;
    OBS: Quando não se tratar de sócio-gerente da empresa, o contriuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.

    Prazo de Atendimento

    Desde que os dados no cadastro estejam completos, a solicitação será atendida no ato.

    Local e Horário de Atendimento
    Na Sede da SEFAZ, na rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's. Clique aqui