Serviços / Receitas Patrimoniais


  • Foro

    O Foro é uma receita patrimonial decorrente da utilização da área de terreno do Município sob o regime de aforamento. O foreiro, denominação atribuída àquele que utiliza o bem aforado, fica obrigado a pagar anualmente o foro.

  • Resgate de Enfiteuse

    O Resgate de Enfiteuse caracteriza-se pela aquisição do domínio direto pelo detentor do domínio útil. O requerente ao adquiir o domínio direto consolida o domínio pleno e passa a ser o proprietário exclusivo.