17/02/2020 13:05:41
Paulo Souto apresenta à Câmara Municipal relatório sobre a situação das finanças de Salvador




Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, apresentou na manhã desta segunda-feira (17), em audiência pública perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2019.

 

Como destaques do exercício fiscal findo em dezembro último, Souto listou:

 

(i) o Título de MELHOR CAPITAL DO BRASIL EM GESTÃO FISCAL – recebido por Salvador, ao obter a maior pontuação de todas as capitais brasileiras na Edição de 2019 do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), acrescentando que o bom desempenho demonstrado pelo Município no indicador de investimentos da FIRJAN em 2019 aponta para uma pontuação ainda melhor na Edição de 2020 do IFGF;
 

(ii) a APROVAÇÃO DE SALVADOR NA CAPAG – por mais um ano consecutivo desde a criação deste indicador da capacidade de pagamento dos estados e municípios, pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 2017, o que garante ao Município o aval da União em eventuais novas operações de crédito que decida fazer;
 

(iii) o AUMENTO DO MONTANTE DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO E COM SAÚDE – as quais subiram 7,4% e 4,7%, respectivamente, de 2018 para 2019. Mais do que isto: com um acréscimo de R$ 204 milhões somente neste último exercício, os excedentes de aplicação, ou seja, os montantes financeiros aplicados nessas duas áreas para além do quanto exigido constitucionalmente, completaram um total de R$ 1,36 bilhão no período de 2013 a 2019; 
 

(iv) o alcance de um RECORDE HISTÓRICO NOS INVESTIMENTOS EM NOSSA CAPITAL, os quais, em 2019, alcançaram R$ 659 milhões, ou seja, 9,3% da Receita Total do Município no ano, cobrindo uma gama diversificada de demandas urbanísticas e sociais, incluindo R$ 112 milhões na construção do novo Centro de Convenções de Salvador;
 

(v) o RIGOROSO CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL NO PRESENTE –  atestado pelo fato de que o expressivo crescimento dos ingressos financeiros oriundos de operações de crédito, os quais subiram de R$ 162 em 2018 para R$ 345 em 2019, não teve qualquer impacto negativo no endividamento do Município, já que o Índice de Endividamento líquido, que abate da dívida as disponibilidades financeiras, ficou negativo em (-) R$ 432 milhões, ou seja, (-) 7,1% da Receita Corrente Líquida, ante a permissão legal de poder chegar a 120% da RCL, ou seja, a (+) R$ 7,318 bilhões;
 

(vi) o RIGOROSO CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL NO FUTURO – expresso nas projeções de sua trajetória futura, que  apontam para um quadro em que, nos anos de pico das demandas relativas ao limite de endividamento (2021 e 2022) e ao limite de gastos com o serviço da dívida (2024), os índices a serem alcançados estarão confortavelmente distantes de qualquer situação de risco para a capacidade do Tesouro Municipal; e
 

(vii) a PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL – traduzida, dentre outros aspectos, na obtenção de superavits orçamentários corrente e total, de R$ 424 milhões e R$ 77 milhões, respectivamente, e na geração de R$ 428 milhões de Poupança Corrente, o que representa 6,5% da Receita Corrente do Município no ano. 

 

Além destes destaques, o Secretário Paulo Souto mostrou que as Receitas Totais do Município em 2019 somaram R$ 7,051 bilhões e foram 9,4% maiores que as de 2018, enquanto as Despesas Totais chegaram a R$ 6,974 bilhões, 9,8% a mais que as de 2018. 

 

Já as Despesas Correntes alcançaram R$ 5,841 bilhões em 2019, 6,7% a mais que as de 2018, e as Receitas Correntes chegaram a R$ 6,265 bilhões, 7,4% a mais que as de 2018.

 

As Receitas de Capital, por sua vez, cresceram 56% – de R$ 292 milhões em 2018 para R$ 455 milhões em 2019 –, em grande medida pelo aumento acima destacado das receitas de operações de crédito, enquanto as Despesas de Capital subiram 45% em relação a 2018, com ênfase nos maiores gastos com investimentos.