28/05/2018 16:13:48
Paulo Souto apresenta à Câmara Municipal relatório da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2018



Segundo Souto, o principal destaque deste período é a obtenção por Salvador da nota máxima (A) do Tesouro Nacional para sua Capacidade de Pagamento (CAPAG), o que coloca nossa Capital num seleto grupo de apenas 4 capitais estaduais, todas as outras três (Palmas, Rio Branco e Vitória) bem menores do que Salvador. 

 

Para o Secretário, isto não apenas reforça a habilitação de Salvador para obter aval da União para suas operações de crédito, mas lhe permite antecipar importantes investimentos nas áreas geográficas mais carentes e nos setores de maior demanda social do Município, como Educação Saúde e Proteção Social, a exemplo dos recém contratados Projeto Novo Mané Dendê, de R$ 212 milhões, para saneamento e requalificação social na área da bacia hidrográfica homônima, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e o Projeto Salvador Social, de R$ 393 milhões, para ações de promoção social, Educação e Saúde, com o Banco Mundial (BIRD).

 

Outro importante destaque apontado pelo Secretário é o significativo volume de investimentos realizados no período, no montante de R$ 81 milhões. Destes recursos, R$ 26 milhões foram aplicados na construção e implantação do Hospital Municipal de Salvador, R$ 18 milhões em pavimentação de vias públicas e os restantes R$ 38 milhões em diversas obras de requalificação de sistemas de drenagem, implantação de infraestrutura viária, estabilização de encostas e outras. 

 

 

RECEITAS

 

Segundo os dados do Relatório, as receitas totais do município entre janeiro e abril deste ano chegaram a R$ 2,135 bilhões, o que representa um acréscimo, em valores reais, de 7,8% em comparação com o montante arrecadado no mesmo período de 2017. 

 

Desdobrando as receitas, o Secretário mostrou que as Receitas Correntes somaram R$ 1,979 bilhões e formaram 97,1% do total das receitas nos quatro primeiros meses do ano, subindo, em termos reais, 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste quesito, ressaltou o Secretário que, mantendo a tendência implantada desde 2013, as receitas de arrecadação própria superaram as de transferências no período na razão de 56% a 44% respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade do Município de formular políticas municipais próprias.

 

As Receitas Tributárias chegaram no período a R$ 949 milhões, crescendo 12,39% em comparação com 2017 em termos reais. Na composição destas receitas, o destaque principal é o IPTU, que, com 35,4% do total, assumiu o posto de maior dos componentes da receita tributária, muito em função do expressivo volume de pagamentos de cotas únicas verificado no presente exercício por força da boa vantagem representada pelo desconto de 10% contra a variação inflacionária de apenas 2,95%. O ISS compôs 33,8% da Receita tributária e o ITIV, 4,5%. Quanto a este último, registra-se  um pequeno e bem-vindo crescimento que parece sinalizar, ainda que levemente, para uma retomada do setor da construção civil.

 

As principais receitas de transferências foram as da cota-parte do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que somaram R$ 258 milhões, caindo 5,5% em valores reais; as do SUS, com R$ 225 milhões, que cresceram 10,5% reais; as da cota-parte do ICMS, com R$ 210 milhões e subida real de 7,26%; e as da cota-parte do IPVA, que somaram R$ 64 milhões e cresceram 0,9% em termos reais. 

 

As receitas de capital chegaram a R$ 62 milhões no quadrimestre, crescendo mais de 300% sobre o exercício anterior. O maior item dessas receitas foram as alienações de bens imóveis municipais, que somaram R$ 30 milhões. O ingresso de recursos de operações de crédito somou R$ 20 milhões e as transferências voluntárias de capital do governo federal alcançaram R$ 12 milhões.

 

Relativamente às receitas de capital decorrentes da alienação de bens imóveis, Paulo Souto destacou que, de 2014 a abril de 2018, tais transações já alcançaram a cifra de R$ 130 milhões, dos quais R$ 107 milhões já ingressaram no Tesouro Municipal. O Secretário enfatizou que, destes recursos, R$ 68 milhões foram investidos na construção do Hospital Municipal de Salvador, recentemente entregue à população.

 

 

DESPESAS

 

No campo das despesas, os dados apresentados pelo Secretário Paulo Souto revelam a realização de R$ 1,690 bilhão de dispêndios no quadrimestre findo em abril, o que constitui um acréscimo real de 8,67% em relação ao mesmo período de 2017. Este montante inclui: R$ 876 milhões de gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 695 milhões com outras despesas correntes; e R$ 115 milhões de despesas de capital – 85% a mais do que em igual período de 2017 –, dos quais R$ 81 milhões foram gastos em investimentos e R$ 34 milhões em amortização da dívida pública municipal. 

 

Neste contexto das despesas, Paulo Souto fez uma menção especial ao fato de que 80% dos Restos a Pagar, incluindo tanto os processados quanto os não processados, já foram pagos até o final do 1º quadrimestre de 2018.

 

 

RESULTADOS

 

Quanto aos resultados obtidos, Souto demonstrou que, no período em análise, Salvador logrou realizar um superavit corrente de R$ 498 milhões, e um superavit orçamentário de R$ 445 milhões. Sobre estes resultados, Souto sublinhou que a política de responsabilidade fiscal que leva à geração desses superavits é que permitiu que, no período de 2013 a 2017, o setor de Educação recebesse aplicações de R$ 350 milhões e o de Saúde, de R$ 544 milhões adicionais ao estabelecido nos respectivos limites mínimos constitucionais de gastos. 

 

O resultado primário alcançado foi de R$ 325 milhões ante uma meta de (-) R$ 645 milhões, estabelecendo uma folga de R$ 970 milhões e, como tal, preservando o compromisso com a geração de poupança instituído desde 2013. 

 

O Resultado Nominal foi de R$ 366 milhões, frente a uma meta anual de (-) R$ 338 milhões, configurando uma situação especial em que o Município ostenta uma dívida consolidada líquida negativa em R$ 734 milhões, isto significando que suas disponibilidades financeiras superam nesta exata soma suas obrigações financeiras. 

 

 

DÍVIDAS, LIMITES E INVESTIMENTOS 

 

No que concerne à dívida pública municipal, os dados da exposição do Secretário Paulo Souto mostram que a Dívida Consolidada Bruta de Salvador cresceu 2,08% no quadrimestre em análise, alcançando R$ 1,033 bilhão, mas que, traduzido em termos líquidos, ou seja, abatido o valor dos ativos financeiros de que dispõe o Município, este montante converte-se em (-) R$ 734 milhões, o que eleva o Limite de Endividamento do Município, de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), para R$ 7,397 bilhões.

 

Quanto ao limite de desembolso, o relatório mostra que o 1º quadrimestre de 2018 fechou utilizando meros 0,8% dos 11,5% da RCL permitidos, pelo que 10,7% da RCL, ou seja, 594 milhões, restam disponíveis para gastos no exercício com amortização, juros e encargos da dívida municipal.

 

O Secretário também mostrou que, projetando-se estes dois limites (Endividamento e Desembolso) para o perfil esperado até 2025, computadas todas as operações de crédito já contratadas e ainda por contratar, constata-se que a situação da dívida municipal continuará sob controle e em situação muito confortável, na medida em que apenas 40% dos 120% da RCL possíveis para o Endividamento e 3,2% dos 11,5% da RCL possíveis para o Desembolso serão consumidos nos pontos de pressão mais elevada da curva de evolução. 

 

No que tange aos limites constitucionais e legais a serem obedecidos, os dados revelam o alcance dos índices de:

 

(i) 38,41% nos gastos com pessoal sobre a RCL, embora este valor se eleve para a casa de 41% quando incluídos os dispêndios com contratos de gestão;

(ii) 24,06% nas despesas com Educação sobre as Receitas de Impostos e Transferências, número este que, por certo, superará os 25% mínimos ao longo do exercício, tal como tem ocorrido ano a ano desde 2013; e de

(iii) 17,27% nos gastos com Saúde sobre as Receitas de Impostos e Transferências, já acima, portanto, do limite constitucional de 15%.