02/04/2018 12:38:33
Última oportunidade: Prefeitura prorroga PPI até 27 de abril



Tendo em vista, a não realização de PPI (programa de Parcelamento Incentivado) nos anos de 2019 e 2020, conforme decreto nº 29.559/2018, e atendendo às demandas, a prefeitura estendeu o programa 2018 até o dia 27 de abril para oportunizar aos contribuintes com dívidas de IPTU e Taxa de Lixo (TRSD) negociarem seus débitos com descontos de até 100% nas multas e juros.

O PPI permite aos contribuintes com dívidas de IPTU e Taxa do Lixo, geradas até o exercício 2017, negociarem seus débitos com até 100% nas multas e juros. No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.

O programa teve início em janeiro, mas, para não atrapalhar o pagamento do imposto deste ano, a prefeitura optou por iniciar a publicidade no final de fevereiro, já que, para aderir ao parcelamento, é necessário estar com o IPTU 2018 ano em dia.

Durante o período de vigência, a Prefeitura renegociou mais de R$ 200 milhões em dívidas, o que representa para os cofres públicos, por conta dos descontos, uma arrecadação de pouco mais de R$ 116,9 milhões. O programa é válido para dívidas com IPTU e TRSD de imóveis residenciais, comerciais e terrenos.

“Nessa reta final, tivemos uma grande demanda de contribuintes querendo aderir ao programa, mas sem o imposto deste ano em dia, como tem o prazo bancário para baixa do pagamento e, principalmente, porque não vamos ter um novo PPI tão cedo, abrimos exceção e prorrogamos o prazo até o final de abril. Mas é importante que as pessoas não deixem para última hora” ressalta o Secretário da Fazenda, Paulo Souto.

Souto também alerta aos contribuintes que aderiram aos PPIs de 2014 e 2015, estão com as parcelas em dia, mas deixaram de pagar os exercícios posteriores, gerando novas dívidas, para que não deixem de aproveitar esta última oportunidade a fim de não terem seus parcelamentos rompidos, como previsto em lei. “Estamos notificando cerca de cinco mil contribuintes que estão pagando suas parcelas dos PPIs de 2014 e 15 em dia, mas deixaram de pagar os anos posteriores. Caso não regularizem os débitos, os parcelamentos serão rompidos gerando um prejuízo de mais de R$ 100 milhões para esses contribuintes”.

Uma vez rompido, o PPI não pode mais ser recuperado e a dívida volta ao valor original – abatidas as parcelas pagas -, mas com multas, juros e honorários. Para aderir ao PPI basta acessar o site da Sefaz www.sefaz.salvador.ba.gov.br e clicar no link disponível. A senha de acesso é a mesma utilizada para acessar o site da Nota Salvador www.nota.salvador.ba.gov.br