04/01/2018 14:07:33
Contribuintes com dívidas de IPTU já podem aderir ao PPI com descontos de juros e multas



Ótima notícia para os contribuintes que possuem dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TRSD (Taxa de lixo) até 2017: os débitos  já podem ser negociados, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com descontos nas multas, juros e honorários, em até 60 meses.

Quem optar pelo pagamento à vista, terá 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.

Mais de 243 mil contribuintes poderão ser beneficiados com este novo PPI, exclusivo para dívidas com IPTU e TRSD. Do total de possíveis contribuintes beneficiados, 24 mil são proprietários de terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU e mais de 245 mil isentos.

O projeto que autorizou o PPI também estabeleceu novas regras para cobrança de IPTU para terrenos acima de 2.000 m², que passam a ter uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013. Isso sem falar na criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado. 

A adesão ao programa é simples, rápida e pode ser feita pela internet, por meio deste site. Acesse aqui o PPI 2018