18/12/2017 10:21:38
Setor produtivo aprova e elogia mudanças propostas no IPTU



"Por uma cidade melhor" é o título da carta endereçada ao prefeito ACM Neto e assinada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL-BA), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon). O documento foi entregue hoje (15) e elogia as medidas de incentivo, anunciadas em coletiva pelo prefeito, que permitem o parcelamento de dívidas com o IPTU sem juros e mudanças na cobrança do imposto, sobretudo para proprietários de grandes terrenos, visando aquecer a economia e gerar empregos na cidade. Essas medidas foram encaminhadas à Câmara de Vereadores em projeto de lei.

 

A carta diz que estão pacificadas questões controversas apontadas anteriormente por empresários e proprietários de grandes terrenos, sobretudo após as mudanças feitas pela Prefeitura na cobrança do IPTU a partir de 2014 e que geraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). 

 

As entidades reconhecem "o esforço do Executivo municipal ao buscar, em conjunto, o ponto de equilíbrio entre a necessidade de receita para o poder público promover as políticas sociais indispensáveis, principalmente aos mais carentes, e a preservação dos interesses dos contribuintes individuais e da viabilidade da atividade econômica". 

 

A carta reconhece também as ações feitas anteriormente pela Prefeitura para amenizar o impacto da atualização da Planta Genérica de Valores, feita a partir de 2014, como a limitação do aumento anual à reposição da inflação pelo IPCA. Isso além do incentivo dado aos terrenos com construção em andamento e benefícios fiscais aos imóveis que atendessem às regras de gestão ecológica responsável, ou seja, o IPTU Verde. 

 

Para as entidades, as novas medidas anunciadas hoje dão seguinte a essa política que visa principalmente estimular a economia da cidade, principalmente a trava que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2014 de terrenos acima de 2.000 m² terão, além da criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado.