13/07/2017 17:41:44
Desafetação de novos terrenos vai permitir investimentos em áreas prioritárias



O prefeito ACM Neto sancionou o projeto que autoriza a venda, ou desafetação, de 29 terrenos pertencentes ao município (veja lista abaixo). Além dos 29, outras quatro áreas foram incluídas pelos vereadores através de emendas. Com isso, o Executivo municipal vai assegurar novos recursos para investimentos em setores prioritários como saúde e educação em regiões periféricas da cidade. 

Trata-se do segundo projeto de desafetação enviado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. O primeiro, contemplando 59 terrenos, permitiu a arrecadação de R$82 milhões aos cofres municipais. Desse total, cerca de R$40 milhões foram destinados às obras de construção do primeiro Hospital Municipal de Salvador, que será entregue no primeiro semestre do ano que vem, na Boca da Mata.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que ainda não é possível fazer uma avaliação precisa do quanto será arrecadado pela Prefeitura com a desafetação dos novos terrenos, o que depende da realidade do mercado no momento da venda e da avaliação das áreas, entre outros fatores. O projeto foi aperfeiçoado pelos vereadores, por meio de emendas, e teve a contribuição do Ministério Público da Bahia, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reforça, por exemplo, a obrigatoriedade de usar os recursos para despesas de capital, o que significa a recomposição do patrimônio municipal.

Ativa desde 2014, a alienação das áreas públicas é realizada com toda transparência, divulgação em âmbito nacional e com a determinação de que todo recurso obtido com as vendas seja encaminhado para uma conta bancária única, sujeita à valorização, por meio de correção monetária, gerando mais investimentos nas áreas essenciais à população, como saúde, educação e assistência social.

"A Prefeitura entende que a venda desses terrenos beneficia a população que mais precisa. Estamos aplicando os recursos das vendas dos terrenos, exclusivamente em melhorias para a cidade, como na construção do Hospital Municipal. Os recursos também podem ser destinados à novas unidades de ensino, de saúde e de obras em geral. Esta foi uma vitória não da Prefeitura, mas da cidade, com o apoio daqueles vereadores que de fato têm compromisso com Salvador", afirma o prefeito ACM Neto.

Balanço - Dos 59 terrenos disponibilizados para venda na primeira etapa do projeto - conforme determinado pela Lei 8.655/2014 -, 14 foram negociados até o mês de maio deste ano, gerando R$ 82 milhões aos cofres municipais. Desse montante, R$ 40 milhões estão comprometidos com as obras de construção do Hospital Municipal de Salvador, em Cajazeiras, e R$ 5 milhões financiaram outras ações de infraestrutura, como a requalificação da Avenida Suburbana e da Rua Almeida Brandão, em Plataforma, intervenções viárias empreendidas pela Prefeitura.

 

"A ideia é transformar os recursos obtidos em investimentos, substituindo patrimônios completamente improdutivos, sem a menor utilização e transformá-los em patrimônio produtivo para servir à população de Salvador, como a obra do Hospital Municipal. Com o início desse segundo projeto, continuaremos investindo em infraestrutura, com a aquisição de equipamentos, conclusão de obras, construção de creches e escolas", declara o secretário da Fazenda, Paulo Souto.

 

O secretário lembrou que a Prefeitura atua nesse assunto com total conhecimento do Ministério Público. "Toda vez que vai acontecer uma licitação, além da ampla divulgação nacional, enviamos toda documentação para o MP, que acompanha a transparência das licitações e das vendas. Neste novo projeto, além das quatro audiências públicas com o legislativo e com a população, assinamos um TAC (Termo de ajustamento de conduta) após ampla discussão com eles. Essa transparência é benéfica para o processo e será mantida, como sempre, na aplicação dos recursos das vendas", enfatiza Souto.

 

O secretário ressaltou que os entendimentos com o MP, na área do meio ambiente, proporcionaram um grande avanço em relação a algumas áreas verdes já antropizadas, cujas alienações possibilitarão a aplicação de 25% de sua venda na recuperação de outras áreas de relevante