16/06/2016 13:33:59
SEFAZ notifica contribuintes do ISS em débito com o fisco municipal



A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou um processo de modernização no aviso  e cobrança do Imposto Sobre  Serviços (ISS), proporcionando ao contribuinte uma forma  rápida de  conhecimento  e de quitação de suas obrigações com o fisco municipal. 

Os   contribuintes  do que tenham declarado  imposto a pagar este ano e, em exercícios anteriores, e que não  efetuaram o pagamento ou que recolheram  a menor, estão recebendo  mensagens de cobrança por meio da Coordenação de Fiscalização da  SEFAZ, para que recolham o imposto devido.

Essa cobrança está sendo feita com base   nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas-NFS-e e na Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços-NFTS-e, e são dirigidas para o e-mail cadastrado no perfil da empresa no portal da Nota Salvador e também mensagens através de “pop-ups” quando a  empresa e/ou pessoa jurídica acessar o portal para emitir notas.

Os contribuintes que receberem a mensagem deverão acessar o sistema e emitir guia para pagamento. No casos de já terem emitido a guia e ainda não terem efetuado o pagamento deverão cancelar a guia já emitida e emitir uma nova com as possíveis penalidades legais. No caso  de haver discordância da cobrança,  os contribuintes deverão entrar, imediatamente, em contato com a SEFAZ por meio do e-mail notasalvador@sefaz.salvador.ba.gov.br.

O não pagamento  implicará inicialmente  em cobrança administrativa  com inscrição no Cadastro de Inadimplentes-CADIN e todas as restrições inerentes à inclusão do registro no Cadastro de cobrança da prefeitura.