30/09/2014 18:11:27
Nota Salvador beneficia entidades filantrópicas com créditos de ISS



O prefeito ACM Neto anunciou credenciamento de instituições filantrópicas de assistência social, de saúde, de pessoas portadoras de necessidades especiais, de cultura, de meio ambiente, de proteção animal, e também da Fundação Gregório de Matos, que poderão ser beneficiadas com os créditos de ISS, concedidos no âmbito do Programa Nota Salvador.

Os créditos são relativos a valores contidos nas Notas Fiscais Eletrônica (NFS-e) de serviços, emitidas a partir de 1º de setembro, que não possuam CPF do tomador de serviços. Terão direitos aos créditos as entidades soteropolitanas, sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública por meio de lei Federal, Estadual e/ou Municipal e que estejam regularmente credenciadas pelas Secretarias de Saúde; de Promoção Social e Combate à Pobreza; de Desenvolvimento, Turismo e Cultura; e de Cidade Sustentável, além de cadastradas no Programa Nota Salvador. O credenciamento da Fundação Gregório de Matos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os créditos equivalentes a 30% do valor pago em ISS serão disponibilizados para as entidades imediatamente após o pagamento do imposto pelo prestador de serviço. As entidades poderão acompanhar o saldo dos créditos, bem como solicitar a transferência para conta bancária, em que seja a titular, por meio do endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br onde também será disponibilizado a relação das entidades credenciadas e descredenciadas, bem como o valor dos créditos disponibilizados por período.

Para participar do programa basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, mas, para concorrer aos prêmios, é preciso se cadastrar por meio do site nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.