Legislação / Leis


Leis que Alteraram a Lei nº 4.279/90 - Código Tributário e de Rendas do Município (vigente a partir de 1991 até 2006)
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  6.898 de 09/12/2005

Altera e revoga os dispositivos que indica, da Lei nº 4.279/1990 e alterações posteriores. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º E 2º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  6.453 de 29/12/2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.279/1990, a Lista de Serviços, e as Tabelas de Receita nº II, III, IV, V e VI a ela anexas e da Lei nº 6.064/2001. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º, 2º E 6º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  6.325 de 05/09/2003

Altera, acrescenta e revoga os dispositivos que indica, das Leis nº 4.279/1990, nº 6.064/2001 e nº 6.250/2002, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º E 2º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  6.321 de 05/08/2003

Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 4.279/1990, suas alterações, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  6.250 de 30/12/2002

Altera e acrescenta dispositivos às leis nº 4.279/1990 e nº 5.262/1997 ( Taxa de Limpeza Pública), concede os incentivos fiscais e remissão dos créditos que indica e dá outras providências. ALTERADA PELAS LEIS Nº 6.325/2003 E Nº 6.589/2004. REVOGADOS OS §§ 6º E 8º DO ART. 3º E O § 5º DO ART. 159 DA LEI Nº 4.279/1990 PELA LEI Nº 6.589/2004 E O ART. 3º PELA LEI Nº 6.799/2005

  6.064 de 09/01/2001

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.279/1990 e alterações posteriores, e dá outras providências. ALTERADA PELAS LEIS Nº 6.325/2003, Nº 6.453/2003 E Nº 6.589/2004. REVOGADOS OS ARTS. 3º, 5º, 6º, 7º, 8º E 10 PELA LEI Nº 6.779/2005.

  5.501 de 02/01/1999

Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 4.279/1990, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º E 5º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  5.346 de 20/01/1998

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.279/1990, suas alterações e à Lei n. 5.311/1997, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º E 2º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  5.325 de 29/12/1997

Modifica e acrescenta dispositivos da Lei n. 4.279/1990, suas alterações, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  5.092 de 28/12/1995

Aprova os Valores Unitários Padrão - (VUP) de terrenos de logradouros e de edificações, renova isenções, remissões, altera alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, modifica dispositivos da Lei n. 4.279/1990, e dá outras providências.

  4.970 de 30/12/1994

Altera a Tabela de Receita n. II anexa à Lei nº 4.279/1990, e dá outras providências. REVOGADO O ART. 1º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  4.965 de 30/12/1994

Aprova os Valores Unitários Padrão VUPs para terrenos e edificações, propõe alíquotas e isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.279/1990, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 2º, 5º E 6º PELA LEI Nº 7.186/2006 E O ART. 3º PELA LEI Nº 7.611/2008.

  4.840 de 28/12/1993

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.279/1990, com modificações da Lei n. 4.465/1991, e dá outras providências. REVOGADO O ART. 1º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  4.836 de 28/12/1993

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP¿S para terrenos e edificações, propõe alíquotas e isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.279/1990, e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI Nº 4.974/1995. REVOGADOS OS ARTIGOS 2º, 5º, 6º E 10 PELA LEI Nº 7.186/2006.

  4.723 de 08 a 12/04/1993

Institui o programa de Incentivo ao Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, altera dispositivo da Lei nº 4.729/1990, e dá outras providências. REVOGADO O ART. 2º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  4.669 de 29/12/1992

Autoriza a elaboração de Planta Genérica de Valores Imobiliários PGVI, aprova Valores Unitários Padrão VUP para terrenos e edificações, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 4º, 8º, 10 E 11 PELA LEI Nº 7.186/2006, E O ART. 5º PELA LEI Nº 7.611/2008.

  4.465 de 27/12/1991

Altera dispositivos da Lei n. 4.279/1990, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PELA LEI Nº 7.186/2006.

  4.458 de 16/12/1991

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de edificação, e dá outras providências. REVOGADOS OS ARTIGOS 2º E 4º PELA LEI Nº 7.186/2006.