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Copa-do-mundo-2014

 



A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (03) o Decreto nº 24.884 que dispõe sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo. A Secretaria de Gestão publicará Instrução Normativa com os dias em que serão acrescidos uma hora na jornada de trabalho para efeito de compensação.

Nos dias 12 e 17 de junho será cumprido regime de turnão com 6 horas ininterruptas, das 8h às 14h; nos dias 16 e 25 do mesmo mês, o expediente será suspenso; nos dias de jogos do Brasil (4 e 8 ou 9 de julho) também será estabelecido turnão e nos dias 13 e 20 de junho, bem como em primeiro de julho a jornada de trabalho será de quatro horas, das 8h às 12h.

Estão de fora do estabelecido, os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade como a saúde, trânsito, defesa civil, obras públicas, guarda municipal, fiscalização, dentre outros.

01 04 14 Pref ACM Neto Coletiva divida foto Valter Pontes AGECOM1

R$ 150 milhões. Essa é a estimativa de arrecadação da Prefeitura para o orçamento desse ano com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece benefícios inéditos e excelentes condições de pagamento para os contribuintes que possuem débitos junto ao município, contingente formado em sua maioria por devedores de IPTU e ISS. O programa foi lançado nesta terça-feira (1º) pelo prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, em coletiva no Palácio Thomé de Souza.

Serão entregues cerca de 380 mil cartas aos contribuintes e o prazo para adesão vai até 31 de maio de 2014. Valem dívidas até o exercício de 2012. O programa prevê benefícios para o parcelamento das dívidas em até 120 meses, desconto de 100% dos juros de mora, independente do prazo de pagamento, e redução de até 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.

Pela primeira vez, poderão ser parcelados os débitos municipais não tributários, seja da Sucom e da Secretaria Municipal da Saúde. Também serão oferecidos descontos nas multas de infração, de mora e honorários advocatícios - quando houver -, a depender do prazo escolhido para pagamento. Não estão incluídas, no entanto, multas de trânsito.

“Nossa estimativa é podermos arrecadar cerca de R$ 150 milhões nesse ano, de um total de dívidas que estimamos chegar a R$ 5 bilhões. A previsão para os próximos anos em termos de impacto orçamentário é de, pelo menos, R$ 50 milhões. Torcemos por uma adesão em cota única, até porque as vantagens são maiores para quem paga à vista. Quem quiser parcelar poderá fazê-lo em até 10 anos, com a condição de que pessoa física tenha cota mínima de R$ 50, e pessoa jurídica, de R$ 500. O orçamento de 2014, que prevê ampliação nos serviços municipais, depende também dos recursos levantados pelo PPI, decisivos para que a cidade continue melhorando”, explicou ACM Neto.

O secretário Mauro Ricardo acrescentou que o programa facilita o pagamento das dívidas por evitar burocracia. “O contribuinte deixa de ser contemplado pelo programa se ficar 60 dias sem pagar uma determinada parcela estabelecida ou se deixar de quitar os impostos presentes. Ele não poderá parcelar o passado e deixar de pagar o presente. O procedimento para adesão é simples: pode-se fazer o pagamento pela carta enviada pela Prefeitura ou acessar o site, escolher qual a opção de pagamento e fazer a adesão. Não precisa tramitar nenhum papel.”

Cadin – Os contribuintes que possuem débitos vencidos e não pagos junto à Prefeitura (como tributos e contribuições, multas tributárias, preços públicos e outros débitos de qualquer natureza) são inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), uma espécie de SPC das Prefeituras, e ficam impedidos de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município, além de ficarem impedidos de receber quaisquer valores da Prefeitura, inclusive prêmios e pagamentos do Programa Nota Salvador.

O registro no Cadin também impede a concessão de auxílios e subvenções, de incentivos fiscais e financeiros e de licenciamentos e alvarás. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses.
 
Adesão – A adesão ao programa será exclusivamente pela internet. A Sefaz também enviará uma carta-proposta a todos os contribuintes para pagamento dos débitos, com opções de pagamento em parcela única ou em 12, 24 ou 30 meses, conforme o caso. Caso o contribuinte deseje outras formas de pagamento poderá desconsiderar a proposta enviada e efetuar a adesão ao PPI por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br. Quem não receber a carta também poderá acessar o site para aderir ao programa.

Os contribuintes poderão escolher o(s) débito(s) que desejam quitar e simular as diversas formas de pagamento. Após fazer a escolha, o contribuinte formalizará sua adesão ao programa ao efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) da 1ª parcela e/ou parcela única. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo email ppifaleconosco@sefaz.salvador.ba.gov.br.

28 03_14_Pref ACM Neto_Ivete Sangalo_foto Valter Pontes_AGECOM15

Nova fachada do Elevador Lacerda é entregue em parceria com a Coral

O Mercado Modelo, no Comércio, e o Elevador Lacerda, localizado na Praça Municipal ligando as cidades Alta e Baixa, já vestem roupa nova. O Espaço Cultural da Barroquinha também terá, em breve, fachada completamente renovada, graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a Coral, dentro do projeto Tudo de Cor para Você, que tem o apoio da Comercial Ramos. 

O prefeito ACM Neto e a madrinha do projeto, Ivete Sangalo, fizeram nesta sexta-feira (28) a pintura simbólica do Mercado Modelo para marcar a entrega dos dois equipamentos, integrando o conjunto de ações em comemoração aos 465 anos de Salvador. Para a pintura dos monumentos, foram utilizados cerca de 2,1 mil litros de tinta.

Ivete parabenizou a iniciativa e destacou que agora a cidade dá orgulho pelo nível de organização. “O mais importante é que vai trazer cor para as nossas vidas. Fico orgulhosa de poder me relacionar com esse projeto, que beneficia tanto a minha cidade. Salvador me dá tantas alegrias e, junto com a Coral e a Prefeitura, vamos, além de colorir, ensinar a preservar. O objetivo é colocar a casa em ordem. A cidade está se organizando e ficamos com orgulho. Estou feliz por Salvador”, afirmou.

O prefeito acrescentou que essa é uma ação que prestigia o Centro Antigo da cidade. “Sabemos que o Elevador Lacerda e o Mercado Modelo estão entre os locais mais visitados pelos turistas e mais apreciados pelos próprios soteropolitanos. Tomamos a decisão de dar roupa nova ao elevador e ao Mercado Modelo e, como prefeito, fiquei fiscalizando de perto, principalmente a obra do Elevador Lacerda, que foi bastante complexa. Agora ficamos ainda mais felizes”, observou. 

História - O Elevador Lacerda foi o primeiro do mundo a servir como transporte público e o mais alto desse tipo, quando foi inaugurado. Possui duas torres, quatro cabines e 73,5 metros de altura, com capacidade total para 128 pessoas, com duração de 22 segundos de viagem. Transporta, em média, mais de 750 mil pessoas por mês. O Mercado Modelo abriga uma das maiores variedades de artesanato do país. O prédio tem estilo neoclássico e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foi construído em 1861 para ser utilizado como terceira alfândega de Salvador.



A Prefeitura de Salvador conta agora com mais um instrumento para combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Foi publicada na edição de quinta-feira (3) do Diário Oficial do Município – DOM a Instrução Normativa que determina o fornecimento de dados por parte das operadoras de cartões de crédito ou débito relativos às operações efetuadas pelas empresas prestadoras de serviços localizadas na capital baiana. O objetivo é cruzar essas informações com os valores declarados pelas empresas para efeito de pagamento do ISS.

As operadoras deverão enviar à Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz os dados das operações por meio da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito – DOC. Inicialmente, o envio da DOC se dará trimestralmente, por meio de arquivo gravado em CD-ROM, até que seja implantado o aplicativo para a transmissão de forma eletrônica.

Ficou determinado também o cronograma para o envio dos dados referentes a períodos anteriores a outubro de 2013. As administradoras de cartões terão até o final desse mês para entregar a DOC relativa ao período entre janeiro e setembro de 2013. O prazo para as informações relativas a 2012 termina no próximo dia 30 de novembro. E para os dados de 2011, 31 de dezembro.

As administradoras que deixarem de apresentar as DOC pagarão multa de R$ 6 mil por mês. Quando as DOC forem apresentadas fora do prazo ou apresentarem dados inexatos ou incompletos, a multa será de R$ 3 mil por mês.

Outras medidas - A Sefaz vai implantar nos próximos meses outras ações para combater a sonegação do ISS, como a Nota Salvador, que vai incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços. Em troca, ele obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, além de concorrer a prêmios mensais.

Também está prevista a inversão da responsabilidade pelo pagamento do imposto que passa a ser do contratante dos serviços quando o prestador não emitir a NFS-e.


Fotos: Walter Pontes/Agecom/Divulgação 

Os proprietários que não se recadastrarem até o dia 15 de outubro pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos do IPTU perderão os benefícios


Atendendo a pedidos da população, a prefeitura prorrogou o prazo do recadastramento imobiliário para o dia 15 de outubro. Até a manhã desta sexta-feira (04), cerca de 669.583 mil proprietários de imóveis já haviam realizado o processo, sendo 462.995 recadastramentos, 200.356 novos cadastros e 6.232 cadastramentos de condomínios. Os contribuintes que já concluíram o recadastramento têm até o dia 30 de outubro para entregar o documento comprobatório de propriedade do imóvel e já garantiram o desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Os imóveis com o valor de mercado de até R$ 100 mil terão isenção do pagamento do IPTU.

A expectativa da Prefeitura é de atingir 100% dos imóveis, cerca de um milhão de propriedades. “Pela qualidade do cadastro, consideramos o número de 660 mil imóveis bastante positivo. Com isso, já podemos melhorar a qualidade das nossas informações e o planejamento de parte da cidade. Mas queremos que os faltantes se manifestem volutariamente para evitar multas e perda da isenção”, afirma o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo.

A Prefeitura já identificou a localização dos imóveis que fizeram o cadastramento e o recadastramento imobiliário e também os proprietários que não se manifestaram. 

“Acreditamos que, com a prorrogação, todos os proprietários de imóveis irão se recadastrar. No entanto, identificamos algumas peculiaridades como regiões da cidade que pertencem ao município de Salvador, mas por estarem em áreas de divisas com outros municípios, não tiveram nenhum recadastramento. Se a população não realizar o cadastro voluntariamente, nós teremos de realizar compulsoriamente” informa o Secretário.

O recadastramento imobiliário não tem qualquer objetivo arrecadatório. Visa apenas conhecer os imóveis da cidade para melhor planejar as ações de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e transporte público. “Nós oferecemos muitas vantagens para os contribuintes, como desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, perdão das dívidas dos últimos cinco anos para os imóveis não cadastrados, entre outros” afirma o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Os contribuintes que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos de IPTU perderão o benefício.



Mutirões - Cumprindo uma determinação do Prefeito, ACM Neto, para facilitar a vida de quem tem dificuldade para preencher o formulário, ou não tem acesso à internet, a Secretaria Municipal da Fazenda intensificou os mutirões nos bairros. A partir desta segunda-feira, 07, uma van itinerante estará circulando os bairros com técnicos da Sefaz capacitados para auxiliar no processo de cadastramento e/ou recadastramento e recolher a documentação comprobatória.

Os plantões vão acontecer das 9h às 17 horas. Durante o atendimento, os técnicos irão tirar dúvidas, orientar a população sobre como funciona o processo e receber a documentação necessária para o processo de cadastramento e recadastramento. Por isso, além das informações necessárias para o cadastro na internet, os contribuintes deverão levar, dentro de um envelope, cópia de um documento que comprove a propriedade do imóvel (Compra e venda / Inscrição Imobiliária / Outros). Os síndicos deverão levar um documento que comprove a legitimidade de representação do condomínio.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, a iniciativa dos mutirões aconteceu após demandas de contribuintes por meio da Central do Recadastramento no telefone 2101-3737 ou email recadastramento@salvador.ba.gov.br. “O processo é simples e autoexplicativo, mas existem situações particulares de pessoas que nunca acessaram à internet, além de problemas com a documentação como imóveis não registrados, construções diferentes em um mesmo terreno, imóveis sem inventários, entre outras. Por isso, nossos técnicos irão até essa população para ajudar a esclarecer as dúvidas” afirma o secretário. A expectativa da Sefaz é que até o final do prazo, 100% dos imóveis, cerca de um milhão e cem mil, sejam recadastrados.

Postos de Atendimento (9h às 15h)

• Associação Cultura e Recreativa dos Amigos de Sussuarana

 

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