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A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (15) os editais do concurso para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do processo seletivo simplificado da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). Os editais somam 421 vagas para os cargos de analista fazendário, auditor fiscal e interno, terapeuta ocupacional, analista em pedagogia e agente administrativo municipal.

As inscrições serão realizadas pela internet no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa que vai realizar os certames, através do linkwww.funcab.org. Para os cargos da Sefaz, as inscrições começam nesta terça-feira (16) e vão até o dia 19 de outubro, no valor de R$48. Já o processo seletivo da Semps inscreve a partir de hoje e encerra no dia 12 de outubro. Os candidatos para os cargos de ensino superior vão pagar R$48 e os do ensino médio R$30.

O secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, ressalta a importância da implantação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para a realização dos concursos e, assim, ampliar com qualidade o quadro da administração municipal. “A partir do PCV construído e aprovado em conjunto com os representantes dos servidores de todas as categorias, foi possível fazer um levantamento das vagas disponíveis nos órgãos. Enviamos as demandas aos respectivos gestores para avaliação das necessidades e, posteriormente, fazermos o planejamento de novas seleções também para 2015 e 2016”, salientou Pauperio.

Os editais contendo as etapas dos processos, as descrições provas, os quadros de vagas, os cronogramas, os conteúdos programáticos, as atribuições dos cargos e todos os critérios estão disponíveis na página de concursos hospedada no site da Secretaria de Gestão (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br).

 

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O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, entregaram na manhã desta sexta-feira (22) os prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três principais ganhadores do 7º sorteio do Programa Nota Salvador. Ao lado do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Trindade, do subsecretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Eduardo Merlin; do secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, e do provedor da Santa Casa de Misericórdia, Roberto Sá Menezes, o prefeito anunciou a abertura do credenciamento de instituições filantrópicas de assistência social, de saúde, de pessoas portadoras de necessidades especiais, de cultura, de meio ambiente, de proteção animal, e também da Fundação Gregório de Matos, que poderão ser beneficiadas com os créditos de ISS, concedidos no âmbito do Programa Nota Salvador.

Os créditos são relativos a valores contidos nas Notas Fiscais Eletrônica (NFS-e) de serviços, emitidas a partir de 1º de setembro, que não possuam CPF do tomador de serviços. A informação do CNPJ é obrigatória quando o serviço é prestado para pessoas jurídicas. Terão direitos aos créditos as entidades soteropolitanas, sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública por meio de lei Federal, Estadual e/ou Municipal e que estejam regularmente credenciadas pelas Secretarias de Saúde; de Promoção Social e Combate à Pobreza; de Desenvolvimento, Turismo e Cultura; e de Cidade Sustentável, além de cadastradas no Programa Nota Salvador. O credenciamento da Fundação Gregório de Matos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda.

Existem três formas de destinação de crédito para as instituições: na primeira delas, o consumidor (pessoa física) ao contratar o serviço não deverá informar o número do seu CPF, mas sim o e-mail da Instituição para qual deseja destinar o crédito. Assim, ao receber o e-mail, a entidade deverá registrar a NFS-e no portal da Nota Salvador. O consumidor também poderá não informar o CPF e, ao receber a nota por e-mail, registrá-la em benefício da entidade que deseja destinar o crédito. A terceira e última forma, o consumidor, ao contratar o serviço, não informa o número do CPF e, após receber a nota, deposita em urnas disponibilizadas pelas entidades cadastradas no estabelecimento prestador do serviço.

Os créditos equivalentes a 30% do valor pago em ISS serão disponibilizados para as entidades imediatamente após o pagamento do imposto pelo prestador de serviço. As entidades poderão acompanhar o saldo dos créditos, bem como solicitar a transferência para conta bancária, em que seja a titular, por meio do endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br. Neste mesmo endereço, página do programa Nota Salvador, a Sefaz disponibilizará a relação das entidades credenciadas e descredenciadas, bem como o valor dos créditos disponibilizados por período.

“Eu fico muito feliz que este ato de credenciamento das entidades e entrega de prêmios tenham acontecido em um dia tão importante e histórico para nossa cidade, que é o dia que a Prefeitura entrega pra Salvador a nova Barra, obra grandiosa, feita totalmente com recursos próprios, mostrando que o dinheiro arrecadado tem sido muito bem aplicado, com transparência, correção e, sobretudo, voltado para atender às necessidades da população que ama Salvador”, disse ACM Neto. “Quando a gente vê a cidade melhorando e se transformando, sente mais vontade de participar deste programa. Por isso, eu peço que conversem com os amigos e nos ajudem a explicar que basta pedir a nota para ter 30% do tributo recolhido de volta, concorrer a prêmios e ainda ajudar instituições sociais e/ou culturais, além de melhorar a cidade que a gente ama. A Prefeitura sozinha não é capaz de promover tantas transformações. Por isso, eu  conto com vocês, vamos pedir a nota”.

Prêmios - Em oito meses de implantação do Programa, foi registrado um incremento de cerca de 15% na arrecadação do ISS do município e foram gerados mais de R$ 13,8 milhões em créditos para cerca de 400 mil cidadãos cadastrados que pediram a nota. Já foram liberados 279.548 bilhetes para concorrer aos sorteios e distribuídos mais R$ 1,5 milhão em prêmios. A Pituba foi o bairro com maior número de pessoas com bilhetes premiados, 17.766, totalizando R$ 250.360 mil, seguida do Imbuí com 6.268 bilhetes e um valor acumulado de R$ 101.900 mil. O ganhador com maior valor acumulado de prêmios foi a arquiteta aposentada Lucy Ribeiro Pessoa, moradora do bairro de Ondina, que ganhou um total de R$ 38.370, sendo um dos prêmios de R$ 5 mil no 5º sorteio.

 Neste mês, os cheques nos valores R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil foram entregues, respectivamente, para o servidor público federal Romualdo Anselmo dos Santos, morador do bairro Pernambués; a servidora pública estadual Cláudia de Farias Dantas, funcionária do Tribunal de Justiça e moradora de Stella Mares e a estudante Verena Silva Caldas, moradora da Vila Laura.

Para participar do programa basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, mas, para concorrer aos prêmios, é preciso se cadastrar por meio do site nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.

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O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, entregaram na manhã desta sexta-feira (22) os prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três principais ganhadores do 7º sorteio do Programa Nota Salvador. Ao lado do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Trindade, do subsecretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Eduardo Merlin; do secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, e do provedor da Santa Casa de Misericórdia, Roberto Sá Menezes, o prefeito anunciou a abertura do credenciamento de instituições filantrópicas de assistência social, de saúde, de pessoas portadoras de necessidades especiais, de cultura, de meio ambiente, de proteção animal, e também da Fundação Gregório de Matos, que poderão ser beneficiadas com os créditos de ISS, concedidos no âmbito do Programa Nota Salvador.

Os créditos são relativos a valores contidos nas Notas Fiscais Eletrônica (NFS-e) de serviços, emitidas a partir de 1º de setembro, que não possuam CPF do tomador de serviços. A informação do CNPJ é obrigatória quando o serviço é prestado para pessoas jurídicas. Terão direitos aos créditos as entidades soteropolitanas, sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública por meio de lei Federal, Estadual e/ou Municipal e que estejam regularmente credenciadas pelas Secretarias de Saúde; de Promoção Social e Combate à Pobreza; de Desenvolvimento, Turismo e Cultura; e de Cidade Sustentável, além de cadastradas no Programa Nota Salvador. O credenciamento da Fundação Gregório de Matos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda.

Existem três formas de destinação de crédito para as instituições: na primeira delas, o consumidor (pessoa física) ao contratar o serviço não deverá informar o número do seu CPF, mas sim o e-mail da Instituição para qual deseja destinar o crédito. Assim, ao receber o e-mail, a entidade deverá registrar a NFS-e no portal da Nota Salvador. O consumidor também poderá não informar o CPF e, ao receber a nota por e-mail, registrá-la em benefício da entidade que deseja destinar o crédito. A terceira e última forma, o consumidor, ao contratar o serviço, não informa o número do CPF e, após receber a nota, deposita em urnas disponibilizadas pelas entidades cadastradas no estabelecimento prestador do serviço.

Os créditos equivalentes a 30% do valor pago em ISS serão disponibilizados para as entidades imediatamente após o pagamento do imposto pelo prestador de serviço. As entidades poderão acompanhar o saldo dos créditos, bem como solicitar a transferência para conta bancária, em que seja a titular, por meio do endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br. Neste mesmo endereço, página do programa Nota Salvador, a Sefaz disponibilizará a relação das entidades credenciadas e descredenciadas, bem como o valor dos créditos disponibilizados por período.

“Eu fico muito feliz que este ato de credenciamento das entidades e entrega de prêmios tenham acontecido em um dia tão importante e histórico para nossa cidade, que é o dia que a Prefeitura entrega pra Salvador a nova Barra, obra grandiosa, feita totalmente com recursos próprios, mostrando que o dinheiro arrecadado tem sido muito bem aplicado, com transparência, correção e, sobretudo, voltado para atender às necessidades da população que ama Salvador”, disse ACM Neto. “Quando a gente vê a cidade melhorando e se transformando, sente mais vontade de participar deste programa. Por isso, eu peço que conversem com os amigos e nos ajudem a explicar que basta pedir a nota para ter 30% do tributo recolhido de volta, concorrer a prêmios e ainda ajudar instituições sociais e/ou culturais, além de melhorar a cidade que a gente ama. A Prefeitura sozinha não é capaz de promover tantas transformações. Por isso, eu  conto com vocês, vamos pedir a nota”.

Prêmios - Em oito meses de implantação do Programa, foi registrado um incremento de cerca de 15% na arrecadação do ISS do município e foram gerados mais de R$ 13,8 milhões em créditos para cerca de 400 mil cidadãos cadastrados que pediram a nota. Já foram liberados 279.548 bilhetes para concorrer aos sorteios e distribuídos mais R$ 1,5 milhão em prêmios. A Pituba foi o bairro com maior número de pessoas com bilhetes premiados, 17.766, totalizando R$ 250.360 mil, seguida do Imbuí com 6.268 bilhetes e um valor acumulado de R$ 101.900 mil. O ganhador com maior valor acumulado de prêmios foi a arquiteta aposentada Lucy Ribeiro Pessoa, moradora do bairro de Ondina, que ganhou um total de R$ 38.370, sendo um dos prêmios de R$ 5 mil no 5º sorteio.

 Neste mês, os cheques nos valores R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil foram entregues, respectivamente, para o servidor público federal Romualdo Anselmo dos Santos, morador do bairro Pernambués; a servidora pública estadual Cláudia de Farias Dantas, funcionária do Tribunal de Justiça e moradora de Stella Mares e a estudante Verena Silva Caldas, moradora da Vila Laura.

Para participar do programa basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, mas, para concorrer aos prêmios, é preciso se cadastrar por meio do site nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.

cartilhaEleitora

A Prefeitura de Salvador lançou a cartilha que orienta o comportamento dos agentes públicos no período eleitoral e contribui para a lisura no processo democrático. Baseada no Decreto Municipal nº 25.237, a cartilha elaborada pela Secretaria de Gestão (Semge) aponta as principais recomendações previstas na Lei Eleitoral.

“O conteúdo, com caráter informativo, serve para nortear o agente público quanto aos limites legais de conduta no exercício de suas funções. Vale lembrar que a cartilha não esgota e não substitui a observância à legislação vigente”, explicou o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.

O leitor conta ainda com a disposição parcial da Resolução 23.390/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que expede a instrução do calendário eleitoral 2014. Além deste site, o agente público poderá consultar a cartilha na página principal do site da Prefeitura de Salvador ou diretamente no endereço http://www.salvador.ba.gov.br/images/PDF/cartilha_eleicao_2014.pdf

 

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Após sete meses de programa já foram pagos mais de R$ 1,2 milhões em prêmios

O prefeito ACM Neto e o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, ao lado do Secretário de Educação, Jorge Khoury, começaram a semana de trabalho com a entrega dos prêmios referentes aos 5º e 6º sorteios do programa Nota Salvador.
A solenidade de entrega foi na Escola Municipal Teodoro Sampaio, no bairro de Santa Cruz, e contou com a participação de alunos e professores. 

Os cheques nos valores R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil foram entregues para os três principais ganhadores de cada sorteio, entre eles, a professora do Estado Margaret Silva Gabian, moradora da Fazenda Grande do Retiro, que ganhou R$ 10 mil e o contador Alessandro Ferreira Sampaio, morador do Imbuí e ganhador do prêmio de R$ 20 mil “Desde que o programa começou eu nunca esqueço de pedir a nota. Todos os meses eu ganhava alguma coisa, mas sempre valores baixos em torno de 10, no máximo 80 reais. Neste último sorteio, falei com a minha esposa: eu vou ganhar o prêmio principal! Quando olhei no site tomei até um susto” diz Sampaio que concorreu com apenas seis bilhetes.

Além dos prêmios principais, já foram pagos, em cada um dos sorteios, mais de 15 mil prêmios de R$1 mil, R$500, R$100, R$50 e R$10. Após cinco meses de implantação do programa Nota Salvador, já houve um incremento de cerca de 15% na arrecadação do ISS do município e já foram distribuídos mais de R$ 1,2 milhões em prêmios para os participantes. Cerca de 400 mil pessoas já estão pedindo a nota com o CPF regularmente.

O prefeito pediu aos alunos que espalhem para a família e vizinhos a necessidade de pedir a nota fiscal eletrônica para que cada vez mais pessoas possam participar dos sorteios e contribuir com a cidade. "Queremos mobilizar as crianças e os jovens nesse programa que é, sobretudo, de cidadania.
Estamos muito felizes com os resultados. Cada vez mais este tem sido um programa que atende e beneficia a todos. Neste sorteio tivemos entre os principais ganhadores pessoas de bairros como Fazenda Grande do Retiro, Boca do Rio e Imbuí. Para ganhar, basta participar” afirmou ACM Neto.

A maior parte da arrecadação municipal com tributos, que é o caso do ISS, é aplicada nas áreas de educação e saúde. Segundo o Secretário Mauro Ricardo, o Nota Salvador é um programa “ganha ganha” porque, além dos sorteios, as pessoas têm 30% do dinheiro pago em ISS de volta e a população é beneficiada com melhorias nos serviços públicos. “Temos um grande desafio na geração de recursos para atender à população. Quanto maior for a eficiência dos serviços, a exemplo das áreas de saúde e educação, maiores serão as demandas, e para atendê-las precisamos melhorar a arrecadação, sem criar novos impostos ou aumentar alíquotas. A premiação é a forma de compensar aqueles cidadãos que acreditam e participam do programa” afirma Mauro Ricardo.

Para participar do programa basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, e para concorrer aos prêmios é preciso se cadastrar por meio do site nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.

Nota salvador é um Programa de estímulo à cidadania fiscal. Todas as vezes que o cidadão utiliza um serviço e pede a nota, com o número do CPF ou CNPJ, recebe de volta até 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado, em depósito em conta corrente ou desconto de até 100% no IPTU de qualquer imóvel da cidade. Para cada Nota Fiscal registrada no sistema, o consumidor recebe 1 (um) bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 20,00 em Notas Fiscais registradas será atribuído adicionalmente um bilhete eletrônico para participação nos sorteios
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