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Após sete meses de programa já foram pagos mais de R$ 1,2 milhões em prêmios

O prefeito ACM Neto e o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, ao lado do Secretário de Educação, Jorge Khoury, começaram a semana de trabalho com a entrega dos prêmios referentes aos 5º e 6º sorteios do programa Nota Salvador.
A solenidade de entrega foi na Escola Municipal Teodoro Sampaio, no bairro de Santa Cruz, e contou com a participação de alunos e professores. 

Os cheques nos valores R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil foram entregues para os três principais ganhadores de cada sorteio, entre eles, a professora do Estado Margaret Silva Gabian, moradora da Fazenda Grande do Retiro, que ganhou R$ 10 mil e o contador Alessandro Ferreira Sampaio, morador do Imbuí e ganhador do prêmio de R$ 20 mil “Desde que o programa começou eu nunca esqueço de pedir a nota. Todos os meses eu ganhava alguma coisa, mas sempre valores baixos em torno de 10, no máximo 80 reais. Neste último sorteio, falei com a minha esposa: eu vou ganhar o prêmio principal! Quando olhei no site tomei até um susto” diz Sampaio que concorreu com apenas seis bilhetes.

Além dos prêmios principais, já foram pagos, em cada um dos sorteios, mais de 15 mil prêmios de R$1 mil, R$500, R$100, R$50 e R$10. Após cinco meses de implantação do programa Nota Salvador, já houve um incremento de cerca de 15% na arrecadação do ISS do município e já foram distribuídos mais de R$ 1,2 milhões em prêmios para os participantes. Cerca de 400 mil pessoas já estão pedindo a nota com o CPF regularmente.

O prefeito pediu aos alunos que espalhem para a família e vizinhos a necessidade de pedir a nota fiscal eletrônica para que cada vez mais pessoas possam participar dos sorteios e contribuir com a cidade. "Queremos mobilizar as crianças e os jovens nesse programa que é, sobretudo, de cidadania.
Estamos muito felizes com os resultados. Cada vez mais este tem sido um programa que atende e beneficia a todos. Neste sorteio tivemos entre os principais ganhadores pessoas de bairros como Fazenda Grande do Retiro, Boca do Rio e Imbuí. Para ganhar, basta participar” afirmou ACM Neto.

A maior parte da arrecadação municipal com tributos, que é o caso do ISS, é aplicada nas áreas de educação e saúde. Segundo o Secretário Mauro Ricardo, o Nota Salvador é um programa “ganha ganha” porque, além dos sorteios, as pessoas têm 30% do dinheiro pago em ISS de volta e a população é beneficiada com melhorias nos serviços públicos. “Temos um grande desafio na geração de recursos para atender à população. Quanto maior for a eficiência dos serviços, a exemplo das áreas de saúde e educação, maiores serão as demandas, e para atendê-las precisamos melhorar a arrecadação, sem criar novos impostos ou aumentar alíquotas. A premiação é a forma de compensar aqueles cidadãos que acreditam e participam do programa” afirma Mauro Ricardo.

Para participar do programa basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, e para concorrer aos prêmios é preciso se cadastrar por meio do site nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.

Nota salvador é um Programa de estímulo à cidadania fiscal. Todas as vezes que o cidadão utiliza um serviço e pede a nota, com o número do CPF ou CNPJ, recebe de volta até 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado, em depósito em conta corrente ou desconto de até 100% no IPTU de qualquer imóvel da cidade. Para cada Nota Fiscal registrada no sistema, o consumidor recebe 1 (um) bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 20,00 em Notas Fiscais registradas será atribuído adicionalmente um bilhete eletrônico para participação nos sorteios
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enfrentamentoaorecismo

No próximo dia 07 de agosto, quinta-feira, a Secretaria Municipal da Fazenda sediará o Encontro de Enfrentamento ao Racismo Institucional da Prefeitura Municipal de Salvador.

Na oportunidade, representantes da Secretaria de Reparação (SEMUR) vão apresentar o PCRI - Programa Internacional implementado pela Prefeitura Municipal do Salvador para o combate ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. O Encontro, que também dá início à uma série de ações que antecedem o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será das 9h às 12horas, no auditório da Sefaz.

As metas para o Programa estão estabelecidas no Planejamento Estratégico da Prefeitura, com o comprometimento de todos os órgãos da Administração Municipal.

Informações sobre o Programa:

O PCRI é um Programa Internacional implementado pela Prefeitura Municipal do Salvador, sob a coordenação da Secretaria da Reparação, para o combate ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. O programa, que em Salvador teve início em 2005, fruto das lutas do Movimento Negro, tem como objetivo fortalecer a capacidade do setor público na identificação e prevenção do racismo institucional e a participação das organizações da sociedade civil no debate das políticas públicas racialmente eqüitativas.

Em 22 de março de 2013 foi assinado o Decreto Nº 23. 837, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) de Combate ao Racimo Institucional e de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal do Salvador.

O que: Workshop sobre o PCRI 

Data: 07 de agosto de 2014

Horário: 9h

Local: Auditório da SEFAZ

Público: Servidores e colaboradores/as do órgão (Estimativa de 70 pessoas)

 

Expositores: Representantes da Secretaria da Reparação

seminrioIPTU

Na próxima segunda-feira, 02, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Parceria com a Múltipla Difusão do Conhecimento, realizará em Salvador o Seminário “Fundamentos Jurídicos do IPTU”. O evento, que tem o objetivo de promover uma ampla discussão sobre as questões jurídicas que envolvem o IPTU, acontecerá no Bahia Othon Palace, das 8h às 19h, e será gratuito e aberto ao público.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fará a abertura do seminário com o Painel "IPTU na Jurisprudência do STF". O Prefeito de Salvador, ACM Neto participará do VIII Painel “A visão do Município”, ao lado do Procurador do Município e Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA, Pedro Caymmi. O VIII Painel será moderado pelo Secretário Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, Gilberto Perre. O Doutor em Direito pela USP e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Barros Correia Neto, fará o Painel “Segurança Jurídica e aumento do Tributo”.

Confira a programação completa no Portal Múltipla (http://portalmultipla.com.br/). Inscrições por meio do portal ou pelo e-mail contato@portalmultipla.com.br. No email deverá ser informado nome completo, RG, CPF, email para contato e endereço. VAGAS LIMITADAS!!!

 

 


Fotos: Walter Pontes/Agecom/Divulgação 

Os proprietários que não se recadastrarem até o dia 15 de outubro pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos do IPTU perderão os benefícios


Atendendo a pedidos da população, a prefeitura prorrogou o prazo do recadastramento imobiliário para o dia 15 de outubro. Até a manhã desta sexta-feira (04), cerca de 669.583 mil proprietários de imóveis já haviam realizado o processo, sendo 462.995 recadastramentos, 200.356 novos cadastros e 6.232 cadastramentos de condomínios. Os contribuintes que já concluíram o recadastramento têm até o dia 30 de outubro para entregar o documento comprobatório de propriedade do imóvel e já garantiram o desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Os imóveis com o valor de mercado de até R$ 100 mil terão isenção do pagamento do IPTU.

A expectativa da Prefeitura é de atingir 100% dos imóveis, cerca de um milhão de propriedades. “Pela qualidade do cadastro, consideramos o número de 660 mil imóveis bastante positivo. Com isso, já podemos melhorar a qualidade das nossas informações e o planejamento de parte da cidade. Mas queremos que os faltantes se manifestem volutariamente para evitar multas e perda da isenção”, afirma o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo.

A Prefeitura já identificou a localização dos imóveis que fizeram o cadastramento e o recadastramento imobiliário e também os proprietários que não se manifestaram. 

“Acreditamos que, com a prorrogação, todos os proprietários de imóveis irão se recadastrar. No entanto, identificamos algumas peculiaridades como regiões da cidade que pertencem ao município de Salvador, mas por estarem em áreas de divisas com outros municípios, não tiveram nenhum recadastramento. Se a população não realizar o cadastro voluntariamente, nós teremos de realizar compulsoriamente” informa o Secretário.

O recadastramento imobiliário não tem qualquer objetivo arrecadatório. Visa apenas conhecer os imóveis da cidade para melhor planejar as ações de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e transporte público. “Nós oferecemos muitas vantagens para os contribuintes, como desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, perdão das dívidas dos últimos cinco anos para os imóveis não cadastrados, entre outros” afirma o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Os contribuintes que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos de IPTU perderão o benefício.



Mutirões - Cumprindo uma determinação do Prefeito, ACM Neto, para facilitar a vida de quem tem dificuldade para preencher o formulário, ou não tem acesso à internet, a Secretaria Municipal da Fazenda intensificou os mutirões nos bairros. A partir desta segunda-feira, 07, uma van itinerante estará circulando os bairros com técnicos da Sefaz capacitados para auxiliar no processo de cadastramento e/ou recadastramento e recolher a documentação comprobatória.

Os plantões vão acontecer das 9h às 17 horas. Durante o atendimento, os técnicos irão tirar dúvidas, orientar a população sobre como funciona o processo e receber a documentação necessária para o processo de cadastramento e recadastramento. Por isso, além das informações necessárias para o cadastro na internet, os contribuintes deverão levar, dentro de um envelope, cópia de um documento que comprove a propriedade do imóvel (Compra e venda / Inscrição Imobiliária / Outros). Os síndicos deverão levar um documento que comprove a legitimidade de representação do condomínio.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, a iniciativa dos mutirões aconteceu após demandas de contribuintes por meio da Central do Recadastramento no telefone 2101-3737 ou email recadastramento@salvador.ba.gov.br. “O processo é simples e autoexplicativo, mas existem situações particulares de pessoas que nunca acessaram à internet, além de problemas com a documentação como imóveis não registrados, construções diferentes em um mesmo terreno, imóveis sem inventários, entre outras. Por isso, nossos técnicos irão até essa população para ajudar a esclarecer as dúvidas” afirma o secretário. A expectativa da Sefaz é que até o final do prazo, 100% dos imóveis, cerca de um milhão e cem mil, sejam recadastrados.

Postos de Atendimento (9h às 15h)

• Associação Cultura e Recreativa dos Amigos de Sussuarana

 



A Prefeitura de Salvador conta agora com mais um instrumento para combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Foi publicada na edição de quinta-feira (3) do Diário Oficial do Município – DOM a Instrução Normativa que determina o fornecimento de dados por parte das operadoras de cartões de crédito ou débito relativos às operações efetuadas pelas empresas prestadoras de serviços localizadas na capital baiana. O objetivo é cruzar essas informações com os valores declarados pelas empresas para efeito de pagamento do ISS.

As operadoras deverão enviar à Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz os dados das operações por meio da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito – DOC. Inicialmente, o envio da DOC se dará trimestralmente, por meio de arquivo gravado em CD-ROM, até que seja implantado o aplicativo para a transmissão de forma eletrônica.

Ficou determinado também o cronograma para o envio dos dados referentes a períodos anteriores a outubro de 2013. As administradoras de cartões terão até o final desse mês para entregar a DOC relativa ao período entre janeiro e setembro de 2013. O prazo para as informações relativas a 2012 termina no próximo dia 30 de novembro. E para os dados de 2011, 31 de dezembro.

As administradoras que deixarem de apresentar as DOC pagarão multa de R$ 6 mil por mês. Quando as DOC forem apresentadas fora do prazo ou apresentarem dados inexatos ou incompletos, a multa será de R$ 3 mil por mês.

Outras medidas - A Sefaz vai implantar nos próximos meses outras ações para combater a sonegação do ISS, como a Nota Salvador, que vai incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços. Em troca, ele obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, além de concorrer a prêmios mensais.

Também está prevista a inversão da responsabilidade pelo pagamento do imposto que passa a ser do contratante dos serviços quando o prestador não emitir a NFS-e.

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